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Quem recebeu atrasado salários, pensões e aposentadorias será beneficiado por nova tributação do imposto de renda

Aquelas pessoas que receberam rendimentos acumulados de reclamações trabalhistas, de aposentadorias ou pensões serão beneficiados este ano na Declaração de Ajuste Anual.

Até 2010, pessoas que recebessem salários, aposentadorias e pensões atrasados através de ações judiciais ou administrativamente, teriam que pagar imposto sobre o valor total do recebimento. Então, uma pessoa que recebia R$ 800,00 por mês e nunca precisou pagar imposto, ao receber parte de seus rendimentos referentes, por exemplo, a 20 meses de forma acumulada tinha de pagar imposto. Assim, além de ser prejudicada por receber atrasado, a pessoa ainda via seu rendimento acumulado diminuir devido ao pagamento do imposto, que se houvesse recebido na época certa não precisaria ser pago.

A partir de 2011, isto muda. Pessoas que receberem rendimentos atrasados (oriundos de reclamações trabalhistas, aposentadorias, pensões, etc.) pagarão imposto apenas se: dividido o valor total pela quantidade de meses que ficou sem receber, o resultado se enquadrar em alguma alíquota acima da faixa de isenção.

Segundo o especialista Thomas Crispim, tal mudança ocorreu após muita luta nos tribunais, e agora isso beneficiará muitas pessoas (…) boa parte dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que pagaram o Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados em anos anteriores a 2010, seja em Reclamações Trabalhistas, em ações na Justiça Federal ou administrativamente no INSS, também têm direito à restituição dos valores pagos, desde que não deixem ultrapassar 5 anos da data em que houve o pagamento do imposto. Porém, ressalta que somente os rendimentos recebidos em 2010 serão passíveis de inclusão nesta Declaração de Ajuste 2011.
O período para a Declaração de Ajuste Anual será do dia 1º de março ao dia 29 de abril de 2011.

Thomas Crispim
Thomas Crispim é especialista em direito trabalhista, pós graduado em Direito e Processo do Trabalho, bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.

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