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Câmara emite nota de esclarecimento sobre manifestação

Segue abaixo na integra a nota de esclarecimento emitida pela Câmara sobre os eventos de ontem na sessão da Câmara.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Pouso Alegre vem a público informar que a Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, foi suspensa antes da votação dos projetos. Por algumas vezes, a presidência tentou organizar um diálogo com os manifestantes para assim retomar os trabalhos legislativos, porém o público presente insistiu em permanecer com a manifestação, desrespeitando a Sessão Legislativa, tornando-se impossível prosseguir com os trabalhos. Com base no Artigo 196, inciso II, do Regimento Interno (…O Presidente dos trabalhos não interromperá o orador que estiver discutindo qualquer matéria, salvo para: (…) “II – suspender ou encerrar a reunião em caso de tumulto grave no Plenário ou em outras dependências da Câmara Municipal.”) a presidência decidiu encerrar os trabalhos desta terça-feira. É importante ressaltar que havia projetos para serem votados e a Sessão estava na fase da Tribuna, onde os vereadores opinam sobre os projetos e descrevem seus trabalhos durante a semana legislativa. Em momento algum a Câmara de Vereadores impediu os presentes de exercerem o direito de se manifestar de forma pacífica. Porém, a Casa de Leis possui seu Regimento Interno, que deve ser seguido. Nas duas últimas semanas, a Câmara recebeu representantes do grupo de manifestantes para prestar apoio e entender melhor suas solicitações e anseios. Da mesma forma que disponibilizou, durante a Sessão desta terça-feira, a fala dos representantes do manifesto e fala dos vereadores sobre o assunto, mas foi impossível devido ao tumulto. Após o encerramento da Sessão alguns manifestantes permaneceram no plenário até esta quarta-feira. Na ocasião, a Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e a guarda da Câmara Municipal, realizou ação de apoio, solicitando a retirada dos menores de idade do plenário e registrando os dados de todos os que estiveram presentes durante a manifestação. Um boletim de ocorrência também foi efetuado a pedido da presidência, por motivo de perturbação do trabalho. Uma nova Sessão deverá ser agendada em breve para votação dos projetos que ficaram pendentes de votação após o encerramento da Sessão Ordinária desta terça-feira.

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