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Lei do desdobro de terrenos é aprovada

Depois de reuniões organizadas pelos vereadores, possibilitando o diálogo entre Associação de Engenheiros, representantes dos construtores civis de Pouso Alegre e a Prefeitura Municipal, os vereadores votaram nesta terça-feira o projeto de Lei nº 514/13, que trata do desdobro dos terrenos na cidade. O projeto já havia entrado em pauta no na Sessão de 25 de junho, porém engenheiros e construtores procuraram a Câmara para expor suas visões sobre o texto do projeto. Para engenheiros, o desdobro que resultasse em lotes com menos de 125m² poderia causar prejuízos ao imóvel como falta de área verde, ventilação e iluminação solar. A categoria observa ainda questões sociais e ambientais na questão. Por outro lado, os construtores civis ressaltam a importância de se resolver a situação de quem já desmembrou os lotes, construiu ou está em fase de construção. Segundo o Executivo, foi justamente de reivindicações como esta que surgiu o projeto. Atendendo à solicitação dos moradores do Portal do Ipiranga, nesse bairro também será permitido o desmembramento já que os terrenos no local chegam a ter até 1000 m². Nesta segunda votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.

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