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Perugini ordena criação de grupo técnico para avaliar tarifa do transporte público

A comissão integrada por técnicos de cinco secretarias da Prefeitura já iniciou os estudos para avaliar o impacto das desonerações de impostos federais sobre a tarifa de transporte. A avaliação final será apresentada ao prefeito na próxima segunda-feira (15)
O prefeito anunciou no final da tarde de quarta-feira (10) a criação de uma Comissão Técnica de Análise Econômico-financeira do Transporte Público. O grupo foi criado para antecipar os trabalhos do Departamento Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, anunciado na última semana, mas que ainda depende de projeto de lei para entrar em funcionamento. O primeiro trabalho do grupo já está em andamento. Trata-se da análise do impacto das desonerações de impostos concedidas pelo governo federal para as empresas de transporte coletivo. Da análise contábil, sairá a palavra final sobre a possibilidade de reduzir a tarifa de ônibus no município.
A conclusão do trabalho será anunciada na tarde da próxima segunda-feira (15). O estudo técnico é uma resposta à reivindicação dos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal desde a noite da última terça-feira (09). Eles pedem a redução da tarifa. A comissão é presidida pelo Secretário de Administração Messias Morais e integrada por um membro da pasta, um membro da Secretaria de Transporte e Trânsito, um membro da Secretaria de Finanças e pelo Procurador-geral do Município Leandro Reis. O grupo tem até a próxima segunda-feira (15) para apresentar o estudo final para o prefeito .
Além de avaliar a possibilidade de redução da tarifa a partir das deduções de impostos federais, a junta técnica vai analisar a execução do contrato de transporte público nos últimos cinco anos. “A comissão começa a desempenhar as atividades que serão de competência do Departamento Municipal de Regulação. Ela foi criada a partir do entendimento da administração de que o momento existe respostas rápidas à sociedade”, explica o secretário Messias Morais.
Reunião
Na tarde de quarta-feira (10), o prefeito participou de uma reunião no 20º Batalhão de Polícia Militar. Reunidos Ministério Público, PM e o chefe do Executivo receberam três representantes dos manifestantes que ocupam a Câmara. Em sua fala, o prefeito renovou a disposição da administração para manter o diálogo com a sociedade em todos os seus segmentos e informou os manifestantes sobre a criação da comissão, cujos trabalhos estão abertos para serem acompanhados pela população. Ficou acertado que a apresentação dos dados finais do estudo será feita com a presença do grupo.
Pacote de melhorias
Também em atendimento à reivindicação popular, o prefeito anunciou na última semana um pacote de medidas para melhorar a qualidade do transporte público. A algumas ações que já eram previstas no Plano de Urbanismo, como a revitalização do terminal da Duque de Caxias, foram acrescidas outras, como a criação do Departamento de Regulação dos Serviços Públicos e a integração de 100% das linhas de ônibus. As medidas passam a vigorar em prazos que variam de 30 até 120 dias. Confira:

Bilhete Fácil
O Bilhete Fácil vai integrar todas as linhas de ônibus do município. Atualmente, menos de um terço das linhas são integradas e o tempo máximo para o usuário fazer uso dessa opção é de 1 hora. A partir de agora, um morador que precise pegar mais de um ônibus para chegar ao seu destino final terá duas horas para fazer a baldeação de uma linha para outra pagando apenas uma passagem. O prazo para implantação do Bilhete Fácil é de até 30 dias.
Revitalização da Duque de Caxias
O terminal de ônibus urbano na Avenida Duque de Caxias vai passar por uma ampla reforma nos próximos dois meses. Seu calçamento será totalmente refeito e os dois lados da avenida ganharão cobertura. Serão 14 estruturas cobertas. As mesmas estruturas serão colocadas em algumas das principais ruas e avenidas da cidade. Na Dr. Lisboa, na Rua Comendador José Garcia, na Praça João Pinheiro e na Avenida Alfredo Custódio de Paula.
Pontos regionais de ônibus
As quatro grandes regiões da cidade vão ganhar pontos regionais de ônibus. Os abrigos serão colocados nos bairros Cidade Jardim, São Cristovão, São Geraldo e São João. A zona rural também contará com pontos regionais. O investimento em infraestrutura nos pontos e terminais de ônibus de toda a cidade ficará em cerca de R$ 300 mil. Todas as intervenções devem ficar prontas em até 90 dias.
Corredor de ônibus
O fluxo de veículos entre a região sul da cidade e o Centro sofre com uma enorme lentidão devido ao tráfego pesado. É, de longe, o ponto mais sensível do trânsito em todo o município. Para resolver o problema, a Prefeitura vai criar um corredor específico para ônibus na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios nos horários de pico. O desafogo do tráfego na região estará completo com a conclusão da avenida sobre o Dique II. As intervenções de tráfego na região serão concluídas em até 120 dias, prazo previsto para a inauguração da avenida sobre o dique.
Departamento de Regulação
O Departamento Municipal de Regulação dos Serviços Delegados vai apertar o rigor da fiscalização em torno dos serviços de água e esgoto, transporte público e limpeza urbana. O objetivo do departamento, que deve entrar em operação em um prazo máximo de 120 dias, é garantir a prestação de serviço de qualidade para a população e o cumprimento integral das cláusulas contratuais, além de garantir transparência e independência na fiscalização dos serviços.
GPS e câmeras em todos os ônibus
Os atrasos constantes de linhas de ônibus e o tratamento recebido dos funcionários do transporte coletivo estão entre as maiores queixas dos moradores que utilizam o serviço. A Prefeitura pretende encerrar o problema com a instalação de GPS e câmeras de vigilância em todos os ônibus da frota.
Auditoria externa
Um estudo aprofundado do transporte público da cidade será feito nos próximos 45 dias. Para tanto, será contratada uma empresa especializada no setor. Sua missão será elencar os pontos a serem melhorados na prestação do serviço, como locais e horários que necessitam de mais ônibus, além das áreas que precisam de investimentos em infraestrutura ou alterações de tráfego. O valor da tarifa cobrada hoje no município também será auditado pela empresa.
Fiscalização
Além da fiscalização já realizada pela Secretaria de Transporte e Trânsito, será implantado um serviço diário de acompanhamento de itinerários, horários de ônibus e da qualidade do atendimento. O trabalho será feito por um agente da secretaria acompanhado de um usuário do transporte coletivo. A partir dos apontamentos feitos por essa fiscalização, a empresa terá que implementar melhorias, sob pena de punições previstas no contrato de prestação do serviço.

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