Mulheres ou mesmo homens que desempenham trabalhos domésticos r, desde que não tenham renda própria, podem contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), garantindo benefícios como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença. Para tanto, o beneficiário deve se inscrever no cadastro único da Secretaria de Desenvolvimento Social e ter renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos. Mas o benefício que cria a figura do contribuinte facultativo de baixa renda ainda é pouco conhecido.

A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que para ter acesso ao programa basta que as famílias procurem um dos centros de Referência em Assistência Social espalhados pelas quatro grandes regiões da cidade, os CRAS, das 8h às 17h. Os beneficiários devem comparecer a esses locais portando documentos pessoais, comprovante de residência e de renda de toda a família.

“É importante lembrar que a pessoa só poderá contribuir para o INSS e receber o benefício sendo cadastrada no CADÚnico, por isso é fundamental procurar o CRAS mais próximo de casa para realizar o cadastro e também para manter os dados atualizados”, ressalta Maria Tereza de Andrade, secretária de Desenvolvimento Social.
Efetuado o cadastro no programa, eles receberão um número de identificação, o NIS. De posse do número, basta ir até a agência do INSS solicitar a guia para pagamento da contribuição, que, se tratando de contribuintes voluntário de baixa renda, é menor. Corresponde a 5% do salário mínimo, isto é, R$ 33,90 por mês.

O setor de Cadastro Único em Pouso Alegre é responsável por inserir as famílias de baixa renda nos programas sociais do governo federal. As famílias cadastradas no CADÚnico podem ser inseridas nos programas Bolsa Família, de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Tarifas Sociais (energia elétrica, água e esgoto), desconto de INSS para trabalhadores autônomos; Carteira do Idoso; Pronatec; isenção de taxas em concursos e vestibulares; Minha Casa Minha Vida; e benefício de prestação continuada para deficientes e idosos a partir de 65 anos.