A Prefeitura de Pouso Alegre, através da Secretaria de Governo, concluiu mais uma pré-seleção de famílias aptas a serem incluídas no ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’. A seleção em curso será feita para o Conjunto Habitacional Jardim Brasil II, na região do bairro São João.
Ao todo, 249 titulares e 70 suplentes foram convocados a comparecer na Secretaria Especial de Habitação (Rua do Rosário, 178, Centro) entre os dias 20 de agosto e 03 de setembro para apresentar a documentação que será encaminhada à Caixa Econômica Federal para análise final. O edital e a lista dos convocados podem ser conferidos no site da Prefeitura (www.pousoalegre.mg.gov.br), na Secretaria Especial de Habitação ou em cartazes afixados em diversos órgãos públicos.
O Jardim Brasil II é formado por 249 casas e será o terceiro lote de moradias do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ entregue pela administração. Somado às 253 casas que já foram entregues no Jardim Brasil I, aos 96 apartamentos do Conjunto Vanil Moisés de Paiva, também na região do bairro São João, aumentam para 598 unidades habitacionais entregues para famílias com renda até três salários mínimos pelo governo municipal. Outras 257 unidades estão em processo final de contratação junto à Caixa Econômica.
Critérios
Tendo como critério geral o enquadramento das famílias na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, a classificação dos pré-selecionados obedece a critérios de seleção nacional e municipal. Os critérios nacionais priorizam moradores de áreas de risco ou insalubres, desabrigados e famílias cujo sustento fica a cargo de mulheres, as chamadas mulheres “arrimo de família”. Coube ao Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre, o Comaspa, estabelecer os três critérios locais, conforme determina a Portaria N° 140 do Ministério das Cidades.
Um dos critérios criados pelo Comaspa leva em conta a territorialidade, isto é, as pessoas que moram mais próximas das moradias oferecidas. O critério foi adotado para garantir que o empreendimento abrigue os novos moradores sem causar impactos sociais como o distanciamento de crianças das escolas em que já estudam.
O segundo critério adotado pela comissão é a exigência de que o contemplado more na cidade há pelo menos três anos. Por fim, a prioridade é dada também para famílias que têm como membros crianças menores de 12 anos.
O Jardim Brasil II
Com as obras avançando em sua fase final, o residencial Brasil Jardim II fica na continuação da Avenida Três Corações. O empreendimento abrigará 249 moradias, destino de R$ 14,9 milhões em investimentos.Cada casa terá 39,04 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço externa e sistema de aquecimento solar, que permitirá economia na conta de energia elétrica. O custo estimado para construção de cada unidade é de cerca de R$ 60 mil.
Confira aqui a íntegra do edital com a lista dos 249 titulares e 70 suplentes selecionados
Lista de documentos que devem ser apresentados pelos pré-selecionados na Secretaria Especial de Habitação:
• 2 cópias legíveis da Carteira de Identidade e original (casal);
• 2 cópias legíveis do CPF e original (casal);
• 1 cópia legível do título de eleitor e original (casal);
• 2 cópias legíveis do n° do NIS, PIS ou PASEP e original (casal);
• 2 cópias legíveis da Certidão de casamento, ou Certidão de casamento com averbação da separação, ou Certidão de nascimento e original;
• 2 cópias legíveis do comprovante de residência e original;
• 1 cópia legível da carteira de trabalho (foto, verso da foto e contratos de trabalho 2010 a 2013) e original (casal);
• 1 cópia legível do último contracheque e original (casal).
Para comprovação dos 3 anos de residência no município trazer apenas 1 (um) dos documentos informados abaixo:
• Declaração original escolar dos menores de 18 anos no período de 2010, 2011, 2012 e 2013;
• Cópia do comprovante de residência no nome do beneficiário no período de 2010, 2011, 2012 e 2013.