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Prefeitura gastará 3 vezes mais com publicidade do que com bolsas de estudos, segundo o Plano Plurianual

O plano plurianual aprovado na Câmara na semana passada, prevê uma verba de R$ 3 milhões para publicidade e R$ 1 milhão 250 mil para o programa de bolsas de estudos.

Inicialmente, o plano Plurianual previa uma verba de R$ 4 milhões para publicidade e apenas R$ 250 mil para o programa de bolsas, porem a emenda 01/13 apresentada pelos vereadores (PTB) e altera os valores. A emenda prevê então que seja repassado em média um milhão a mais por ano para manutenção e ampliação do programa de bolsas de estudos. A emenda foi aprovada com votos contrários dos vereadores (PMDB) e (PT). O plano plurianual ainda precisa ser aprovado pelo prefeito .

O que é o Plano Plurianual

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

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