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Feiras itinerantes tem regulamentação aprovada na Câmara

Feiras itinerantes tem trazido prejuízos para os cofres do município e para os empresários locais.

Feira da madrugada veio a Pouso Alegre

Feira da madrugada esteve em Pouso Alegre

Foi aprovado em 1ª votação nesta terça-feira(24) o projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Pouso Alegre. De autoria dos vereadores (PV) e (PMDB), a presente lei visa regulamentar a garantia das normas de proteção e defesa do consumidor atendendo-se a ordem pública e os interesses econômicos e financeiros do Município. Garante ainda o respeito às ações municipais de promoção e desenvolvimento industrial, comercial e de serviços estabelecidas na legislação municipal”.

Para a vereadora , assim como todo comerciante, os feirantes precisam cumprir as regras estabelecidas na Legislação de Pouso Alegre, pagando todos os impostos.

“Assim, as pessoas poderão saber de onde veio o produto que estão comprando, onde reclamar no caso de defeitos e a certeza de estarem contribuindo com a arrecadação, aplicada no crescimento do município”, ressalta.

Feira itinerante tem acontecido em todo o Sul de Minas

Feiras itinerantes tem acontecido em todo o Sul de Minas

O vereador , afirma que as feiras itinerantes que vem acontecendo na cidade trazem sérias consequências aos comerciantes, pois sem encargos trabalhistas, impostos e mercadorias sem notas, a concorrência passa a ser desleal.

“O projeto não impede a realização das feiras, mas a regulamentação e garantia das normas de proteção e defesa do consumidor”, salienta.

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