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Feiras itinerantes tem regulamentação aprovada na Câmara

Feiras itinerantes tem trazido prejuízos para os cofres do município e para os empresários locais.

Feira da madrugada veio a Pouso Alegre

Feira da madrugada esteve em Pouso Alegre

Foi aprovado em 1ª votação nesta terça-feira(24) o projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes em Pouso Alegre. De autoria dos vereadores Dulcinéia Costa (PV) e Gilberto Barreiro (PMDB), a presente lei visa regulamentar a garantia das normas de proteção e defesa do consumidor atendendo-se a ordem pública e os interesses econômicos e financeiros do Município. Garante ainda o respeito às ações municipais de promoção e desenvolvimento industrial, comercial e de serviços estabelecidas na legislação municipal”.

Para a vereadora Dulcinéia Costa, assim como todo comerciante, os feirantes precisam cumprir as regras estabelecidas na Legislação de Pouso Alegre, pagando todos os impostos.

“Assim, as pessoas poderão saber de onde veio o produto que estão comprando, onde reclamar no caso de defeitos e a certeza de estarem contribuindo com a arrecadação, aplicada no crescimento do município”, ressalta.

Feira itinerante tem acontecido em todo o Sul de Minas

Feiras itinerantes tem acontecido em todo o Sul de Minas

O vereador Gilberto Barreiro, afirma que as feiras itinerantes que vem acontecendo na cidade trazem sérias consequências aos comerciantes, pois sem encargos trabalhistas, impostos e mercadorias sem notas, a concorrência passa a ser desleal.

“O projeto não impede a realização das feiras, mas a regulamentação e garantia das normas de proteção e defesa do consumidor”, salienta.

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