A Secretaria de Transporte e Trânsito e o Departamento de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Pouso Alegre estão preocupados com os transtornos causados pela utilização irregular das caçambas de contenção no município. Geralmente utilizadas para armazenar entulho das obras, elas ficam à beira das vias, muitas vezes em locais de grande fluxo de veículos e pessoas. Se mal acomodadas ou mal sinalizadas podem atrapalhar o tráfego e a locomoção de pedestres ou mesmo provocar acidentes. Para minimizar esses transtornos, os órgãos deram início a uma campanha informativa e de conscientização a cerca das normas e cuidados que devem ser adotados para utilizar as caçambas.

Um informativo com orientações sobre a forma correta de identificação está sendo distribuído às empresas e prestadores de serviço que utilizam as caçambas. A peça informativa traz um resumo da Resolução 442 estabelecida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Municipal 3718/2000. Ambas estabelecem normas que regulamentam o trânsito e a colocação das caçambas em vias do município.

Para atender as normas, as caçambas devem conter: pintura em tons luminosos de cor chamativa e fácil visualização noturna; identificação com número da caçamba em ordem sequencial de acordo com a quantidade de caçambas da empresa; nome e número do telefone da empresa na lateral da caçamba em ambos os lados, sendo facultativa a colocação na frente; bordas superiores com faixa zebrada em preto ou vermelho com 30 cm em todos os lados; as caçambas, ao serem transportadas com materiais, deverão, obrigatoriamente, estar cobertas durante o percurso da obra até o local, evitando assim que materiais caiam nas vias.

“O trabalho que está sendo desenvolvido é uma campanha educativa para que a legislação seja cumprida e as penalidades serão aplicadas caso não sejam observadas as normas legais. A leitura das informações estabelecidas pelas legislações pode evitar problemas para as empresas que trabalham com caçambas de contenção”, esclarece do diretor do Departamento de Fiscalização e Posturas Dimas Raimundo.