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Portal da Transparência é aprovado na Câmara de Pouso Alegre

Copasa, Viação Princesa do Sul e KTM poderão ter seus custos e gastos fiscalizados pela população, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo

Foi votado na sessão desta terça-feira(17) na Câmara dos vereadores de Pouso Alegre, o projeto de Lei sobre a criação de um Portal da Transparência para as empresas que prestam serviços ao do Município de Pouso Alegre. Com o projeto, será possível ter acesso a planilhas de custo, gasto com funcionários e mão de obra destas empresas. O portal facilitara a fiscalização dos servicos prestados por empresas como a , Viação e KTM.

O Portal da Transparência será alocado no site da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e não acarretará em ônus para o município e para a empresa. Porem, as empresas concessionárias deverão disponibilizar a documentação para a Câmara Municipal nos prazos posteriormente estabelecidos.

Segundo o autor do projeto, o vereador (PMDB), a ideia é dar a possibilidade para a população analisar se as receitas e despesas destas empresas estão compatíveis com os serviços prestados. Em julho deste ano, o contrato da prefeitura com a KTM (empresa que presta serviços de limpeza urbana) foi apontado como superfaturado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em R$ 2 milhões.

Aprovado em 2ª votação, o projeto segue agora para ser sancionado pelo Executivo. O Portal da Transparência deverá entrar em vigor em janeiro de 2014.

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