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Pouso Alegre assume gestão plena da Saúde no primeiro semestre de 2014

Município vai assumir a gestão dos serviços de atenção primária, média e alta complexidade. Para isso, receberá verbas diretamente do Ministério da Saúde e poderá fiscalizar e exigir mais qualidade no atendimento prestado por terceiros

O tramite agora é meramente burocrático. Pouso Alegre obteve dos gestores dos 33 municípios para os quais é referência em saúde a última autorização de que precisava para assumir a gestão plena do setor. Por consenso, na manhã de quarta-feira (04), a Comissão Intergestores Regionais (CIR) posicionou-se favorável à proposta do município, que passará a gerir todos os serviços de saúde, desde a Atenção Primária até os procedimentos de média e alta complexidade. Assim, os recursos antes destinados pelo Ministério da Saúde primeiramente para o Estado, seguirão diretamente para os cofres do município.

Pouso Alegre assumirá a condição de gestor de todos os contratos, mantidos através do Sistema Único de Saúde (SUS), com prestadores de serviços que atuam na cidade, como é o caso do Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Para oficializar a mudança, o município aguarda agora o tramite burocrático da proposta e a pactuação de metas e serviços com o Ministério da Saúde. O processo deve estar concluído no primeiro semestre de 2014. A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde na última semana. Estima-se que os recursos empregados pelo município no setor saltem de R$ 35 milhões para R$ 100 milhões nos próximos anos.

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“Vamos ter mais dinheiro para investir na saúde e mais controle para exigir serviço de qualidade para a população”, comemora o prefeito . Em seu gabinete, ele se reuniu com o secretário de Saúde, Dr. Luis Augusto Cardoso, ainda na tarde de quarta-feira, para dar início à transição para o novo sistema de gestão. Para o secretário, a mudança coloca em curso uma verdadeira revolução na saúde do município. “É uma decisão histórica que vai nos dar as ferramentas e as condições de que precisamos para oferecer mais saúde e mais qualidade de atendimento para os pouso-aelgrenses”, projeta.

Entenda
O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza, desde sua criação, em 1988, que os municípios sejam os gestores plenos da saúde local. É fácil entender por que. O sistema de saúde brasileiro é universal. Logo, qualquer cidadão em qualquer parte do país tem o direito de usar seus serviços. Se cada município dispõe de recursos e competência legal para oferecê-los, seu provimento torna-se uma tarefa menos complexa. Além disso, as especificidades regionais podem ser tratadas de forma mais eficaz com os recursos próximos da demanda.

Saúde Mais Perto de Você
A implantação da Gestão Plena da Saúde integra o programa “Saúde mais Perto de Você”. Outra ação de impacto do programa contempla a ampliação dos serviços que compõem a rede de Atenção Básica à Saúde – Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácias Comunitárias e programa de Saúde Bucal.

Hoje com 21 equipes, as unidades de ESF devem somar 23 até o final de dezembro. Outras 12 se somam ao programa, à média de quatro por ano, nos próximos três anos, ampliando a cobertura para mais de 90% até 2016. As farmácias comunitárias já chegaram a três regiões da cidade, nos bairros São João, Faisqueira e Foch. O resultado disso foi um aumento de até 30% no montante de medicamentos distribuídos para a população, batendo a marca de 17,2 mil atendimentos por mês. Já o programa de Saúde Bucal está presente em 21 unidades de saúde. Este ano, deve atender 22 mil pessoas.

O planejamento final da ampliação da Atenção Básica prevê a integração de todos os serviços. “Nossa meta é chegar a 2016 com todas as regiões da cidade cobertas pelas equipes de ESF, farmácias comunitárias e serviço de saúde bucal. Ao final desse processo, todas as unidades de saúde deverão oferecer os serviços de maneira integrada. Por isso, chamamos o programa de ‘Saúde Mais Perto de Você’. Os pouso-alegrenses terão uma rede completa de atenção básica muito próxima de suas casas”, explica o secretário de Saúde.

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