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TRT inaugura 3ª Vara do Trabalho em Pouso Alegre

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, inaugura, nesta segunda-feira (9), a 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na oportunidade será instalado no Foro Trabalhista do município, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico/PJe-JT, nas fases de liquidação e execução.

Com 140.223 mil habitantes, sendo o 2º município mais populoso do Sul de Minas e o 17º do estado de Minas Gerais, Pouso Alegre está distante 373 quilômetros de Belo Horizonte. As fontes geradoras de recursos econômicos da cidade são principalmente a agropecuária, o comércio e a indústria. A cidade possui empresas nacionais e multinacionais de grande porte, além de outras pequenas e médias indústrias de diversos segmentos. São aproximadamente 700 unidades industriais, 1.500 unidades agropecuárias e mais de 4.500 unidades comerciais e de serviços, que garantem a maior arrecadação de ICMS do sul de Minas Gerais.

Com essa economia em franca atividade é grande também a movimentação processual na região: estima-se que em 2013 cada uma das duas varas do município receba um número superior a dois mil e quinhentos novos processos não só do município mas também de Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, São João da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo e Turvolândia, todos da jurisdição de Pouso Alegre.

Tais números justificam a criação de mais uma vara do trabalho no município, já que conforme disposição do artigo 9º da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho “nas localidades que já disponham de varas do trabalho, a criação de uma nova unidade poderá ser proposta quando a média de processos anualmente recebidos em cada vara existente, apurada nos três anos anteriores, for igual ou superior a um mil e quinhentos processos”. Assim, com base nessa resolução, depois do trâmite regular, a Lei 12.616/12 autorizou a instalação de mais 13 varas trabalhistas em cidades do interior do estado (12 já inauguradas) e outras oito em Belo Horizonte já com inauguração marcada para o próximo dia 17 de dezembro.

Criada em 1978, a 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre tem como titular a juíza Cláudia Rocha Welterlin auxiliada pela diretora Solange Maria de Carvalho Nery. Já na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, criada em novembro de 2003, atuam o juiz Agnaldo Amado Filho e a diretora Nilcéia Sagiorato Cabral.

A solenidade de instalação da 3ª Vara do Trabalho e do PJe será realizada às 17 horas, na Rua Dr. José Alfredo de Paula, 134.

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