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Justiça acata ação civil pública contra Agnaldo Perugini

Ministério Público apurou irregularidades em licitação vencida pela Consladel, denunciada por participar da máfia das multas.

<a class='post_tag' href='http://pousoalegre.net/topicos/agnaldo-perugini/' >Agnaldo Perugini</a> terá de se explicar na justiça. Foto: Reprodução TVUAI

terá de se explicar na justiça. Foto: Reprodução TVUAI

O escândalo envolvendo uma empresa participante da máfia dos radares em Pouso Alegre ganha mais um capítulo. O contrato de mais de dez milhões de reais, firmado entre a empresa Consladel e a prefeitura de Pouso Alegre, agora é alvo de ação na justiça.

Correção: A ação civíl não visa investigar relação da administração Perugini com a Máfia dos Radares, mas investigar o contrato e licitação da administração com a empresa Consladel, esta sim investigada por participação na Máfia dos Radares, denunciada pelo fantástico.

O Ministério Público Estadual investiga o caso desde 2010, quando a Consladel foi denunciada no fantástico por envolvimento na máfia dos radares. Na investigação do acordo com a prefeitura de Pouso Alegre foram apuradas graves irregularidades como: falsificação de estudos técnicos e ´jogo de cartas marcadas´, que beneficiariam a empresa Consladel.

Ainda de acordo com a investigação do Ministério Público, o processo de licitação teria sido autorizado e homologado ilegalmente pelo prefeito .

A investigação também aponta que os radares foram colocados em lugares indevidos na cidade, e sem os estudos técnicos necessários. Durante os poucos meses em que os radares operaram, mais de três milhões de reais foram recolhidos em multas para os cofres da Prefeitura de Pouso Alegre.

Atualização: Segundo assessoria de comunicação da prefeitura, as multas aplicadas no período (tão somente àqueles motoristas que cometeram infrações de trânsito, como avanço do sinal vermelho, cuja penalidades e multas são previstas no Código Brasileiro de Trânsito) geraram R$ 3,7 milhões. Ainda de acordo com a prefeitura, este valor foi aplicado na melhoria da infraestrutura e da segurança no trânsito. Ações que ajudaram a reduzir em 12% o índice de acidentes no município apenas em 2013.

Nota Oficial da prefeitura de Pouso Alegre

A Prefeitura de Pouso Alegre informa que rompeu o contrato firmado com a Consladel para sinalização semafórica, vertical e horizontal em março de 2011. Pesaram na decisão o fato de a empresa não atender com rapidez, eficiência e qualidade as diversas demandas do trânsito local e por ela ter sido citada em reportagem do programa ‘Fantástico’ por suposto envolvimento na ‘máfia dos radares’.

De janeiro de 2010 a março de 2011, período que durou o contrato, foram aplicadas multas apenas àqueles motoristas que cometeram infrações de trânsito, como avanço do sinal vermelho. Os R$ 3,7 milhões arrecadados com as penalidades foram investidos em segurança no trânsito e mobilidade urbana, com a construção de faixas elevadas e colocação de gradil em vias expressas; fiscalização e campanhas de educação no trânsito e capacitação profissional de agentes. Desse total, R$ 1,8 milhão foi repassado à empresa pela locação dos semáforos e seus dispositivos que flagravam avanço de sinal e pela sinalização vertical e horizontal, também sob sua responsabilidade.

Pela transparência com que tem tratado o assunto desde o início, a Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais breve possível.

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