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Seleção do Minha Casa Minha Vida passa por modificações

Projeto de lei reserva percentuais para pessoas com deficiência, idosos e moradores em situação de vulnerabilidade,

Foto ilustrativa

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O Programa Minha Casa Minha Vida voltou à pauta de votação da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Na sessão desta terça-feira (11), o principal projeto analisado pelos vereadores foi o que altera as normas de seleção de beneficiários do programa habitacional.

De acordo com o líder do Executivo na Casa, Lopes, o texto segue orientações do Ministério das Cidades. O projeto passou em primeiro turno, apesar da dúvida existente entre alguns vereadores sobre a transparência do processo. Nas últimas seleções, ocorreram suspeitas de aquisição irregular dos imóveis e privilégio de moradores no sorteio – o que, até hoje, não ficou provado.

A nova redação de parte da lei do Minha Casa Minha Vida fixa percentuais de pessoas com deficiência, idosos e moradores em situação de vulnerabilidade, além de se ater aos casos específicos de quem reside em áreas consideradas de risco. As antigas moradias, nessa situação, poderão ser demolidas pela prefeitura, com o objetivo de impedir que o local seja ocupado por novas famílias.

Com o projeto de lei, ficarão reservados 15% das casas para famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido atingidas por desastres naturais (como enchentes), famílias que já foram desabrigadas, famílias que residam há, pelo menos, um ano em imóvel considerado não seguro para habitação. Nos 15% ainda se encaixam famílias chefiadas por mulheres e as compostas por pessoas com deficiência.

Outros 5% serão destinados à pessoas com necessidades especiais e suas famílias, 3% para idosos e 1% para solteiros, tendo prioridade os que passaram por um abrigo para menores.

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