Os requerimentos que pediam esclarecimentos ao secretário municipal de Saúde e criavam a CPI dos Supersalários foram revogados nesta terça-feira (13) na Câmara de Pouso Alegre. Segundo a assessoria jurídica da Casa, nenhum dos documentos atendia os requisitos básicos para permanecer em tramitação. A oposição se mobilizou para protocolar um novo requerimento.
“Nós nos reunimos nesta semana, contratamos um advogado, e esperamos agora que a Mesa Diretora acate o pedido, já este está bem embasado”, disse o vereador Hamilton Magalhães (PTB), que assinou o novo pedido de CPI junto com Adriano Pereira (PTN), Lilian Siqueira (PSDB), Braz Andrade (PPS) e Paulo Valdir (PSL). “O fato do Ministério Público estar investigando não impede a Câmara de também investigar”, reforçou.
O vereador Paulo ainda observou que, pelo regimento interno da Casa, a assessoria jurídica tem cinco dias para exarar um parecer sobre o novo pedido de CPI. Na última quinta (08), o presidente da Mesa Diretora, Gilberto Barreiro (PMDB), disse que uma análise do tipo poderia levar até 30 dias.
A administração municipal, por sua vez, solicitou o uso da tribuna para que o secretário Luiz Augusto Cardoso compareça à sessão da próxima terça, dia 20. Havia uma expectativa de que ele se pronunciasse oficialmente nesta semana, como queria a oposição.
De acordo com o vereador Mário de Pinho (PT), Luiz Augusto não poderia estar presente na Casa, pois já possuía uma agenda a cumprir no dia da sessão. Com essa afirmação, o vereador tenta desfazer a imagem de que a nova data não passa de manobra política para dar tempo à prefeitura. “Dr. Luiz Augusto virá, sim, na próxima semana, porque é do dinheiro público que estamos falando. Peço que façamos uma reflexão sobre o momento vivido por Pouso Alegre, um momento de grandeza, e dizer que estamos em um ano político e cada um usa as armas que tem”, declarou.
Informações do Portal da Transparência mostram que três médicos da rede pública de saúde chegaram a receber mais de R$ 50 mil em pagamentos por mês neste ano. Afirmando estar surpreso com a informação, o prefeito Agnaldo Perugini determinou a suspensão do pagamento de horas extras até que uma comissão interna de sindicância avalie o caso.
Há uma semana, o Ministério Público Estadual solicitou esclarecimentos sobre o caso num prazo de 15 dias. Na Câmara, a oposição protoclou um pedido de esclarecimentos para o dia 13 e a base, para o dia 20. Os dois documentos foram rejeitados, junto com o pedido de CPI.