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Prefeitura ganha tempo na Câmara

Depois de articulação com vereadores da base, pedido de CPI fica parado na assessoria jurídica

A confiança da oposição de que a CPI dos Supersalários vingaria na Câmara Municipal foi por água abaixo na sessão desta quinta-feira (08). Depois de intensa articulação entre prefeitura, vereadores da base e assessoria jurídica da Casa, o requerimento de abertura do processo acabou parado na análise da equipe técnica. Segundo o presidente, (PMDB), a checagem do documento pode levar até 30 dias.

“A CEI (Comissão Especial de Investigação) não tem característica processante. É um estudo e seu resultado é encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público. Por isso, é possível acatar um requerimento com rapidez. Agora a CPI é um processo de cassação e para aceitar essa comissão, embora ela não precise ser aceita pelo plenário, é preciso que preencha esses requisitos. O jurídico está analisando e isso pode levar de 20 a 30 dias”, explicou .

Presidente da Câmara discute com vereadores e diz que tem autonomia para esperar análise jurídica antes de abrir CPI. Foto: Daniela Ayres

Presidente da Câmara discute com vereadores e diz que tem autonomia para esperar análise jurídica antes de abrir CPI. Foto: Daniela Ayres

O presidente do legislativo chegou a bater boca com os vereadores Adriano Pereira (PTN) e (PSL), dois dos autores do requerimento. A oposição considerou arbitrária a decisão da Mesa Diretora, mesmo reconhecendo que o trâmite para abertura de uma CPI é um pouco mais longo que o da CEI.

“Não é que o presidente tem autonomia. Ele quer que o jurídico faça um parecer para ele. Mas não é assim. Pelo regimento interno, se cinco vereadores assinam a abertura de um CPI, automaticamente, ela é instaurada”, declarou Adriano, rebatendo a fala de Gilberto, que alegou que a decisão de espera para abrir a CPI era uma prerrogativa dele. Para tanto, o presidente citou o artigo 105 do Regimento Interno da Casa.

Reportagem do jornal Tribuna e da EPTV Sul de Minas mostraram que três médicos da rede pública de saúde chegaram a receber mais de R$ 50 mil em pagamentos por mês neste ano. Afirmando estar surpreso com a informação, o prefeito determinou a suspensão do pagamento de horas extras até que uma comissão interna de sindicância avalie o caso. Nesta quinta-feira (08), o Ministério Público solicitou esclarecimentos do secretário municipal de Saúde, Luís Augusto Cardoso.

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