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Abertas inscrições para a lei de incentivo à cultura

Interessados podem inscrever projetos artísticos e culturais até 04 de julho. Artistas e empreendedores podem escolher entre duas modalidades de incentivo, a renúncia fiscal e o Fundo Municipal de Cultura

Se você é um artista ou empreendedor cultural, fique atento. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Pouso Alegre divulgou o edital para a apresentação dos projetos que podem obter financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O programa de fomento é voltado para entidades sem fins lucrativos, dedicadas à promoção da arte e cultura local.

Podem se inscrever empreendedores individuais, micro e pequenas empresas que têm a arte como atividade-fim. Em todos os casos é necessário comprovar residência no município há pelo menos dois anos. Cada entidade ou pessoa inscrita pode apresentar um único projeto.

Na modalidade de renúncia fiscal, os interessados podem apresentar os projetos já com a carta de intenções da empresa que pretende destinar parte de seus impostos à iniciativa artística ou, se preferir, fazer o trabalho de captação após finalizar a inscrição. As empresas podem destinar até 3% sobre o valor do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago à Prefeitura para aos projetos culturais que decidirem apoiar. O imposto é recolhido normalmente e o percentual é repassado ao projeto.

Imagem: Divulgação PMPA

Imagem: Divulgação PMPA

O edital de abertura das inscrições pode ser consultado aqui ou na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, na Avenida Doutor Lisboa, 205, Centro. O chefe da pasta, José Clévio, ressalta a importância de os artistas e empreendedores lerem com atenção o edital para conhecer a fundo os mecanismos de incentivo. “A política de apoio aos projetos artísticos e culturais de Pouso Alegre já está bastante estruturada. Mas esse ciclo de incentivo do poder público e da iniciativa privada só se completa com o engajamento de nossos artistas e empreendedores”, observa.

Confira aqui o edital de abertura

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