As engrenagens que garantem o funcionamento da saúde pública de Pouso Alegre foram reposicionadas. Desde 1º e julho, o município assumiu a gestão dos contratos dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em seu território. Até então, o município geria de maneira integral apenas a Atenção Primária. Agora, os procedimentos de média e alta complexidade também estão sob sua administração. Os recursos, que antes eram transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o fundo estadual, virão diretamente para o fundo municipal. O montante gerido pelo município, hoje na casa dos R$ 35 milhões, deve ultrapassar os R$ 70 milhões anuais.
Não se trata de uma simples mudança de fluxo de recursos e ente gestor. Ao excluir a mediação do Estado, o caminho das verbas até o administrador local é encurtado. Elimina-se etapas, burocracia, ganha-se agilidade nos processos de pagamento e disponibilização dos serviços de saúde. Além disso, o modelo confere autonomia para o gestor que está mais próximo da população. “Conhecendo melhor suas necessidades, temos mais condições de aplicar os recursos com eficiência para elevar a qualidade da prestação de serviços”, esclarece o secretário de Saúde, Luis Augusto Faria Cardoso.
As vantagens não param por aí. Com as verbas direcionadas para o fundo municipal, cria-se uma garantia imediata para os pouso-alegrenses: os recursos contabilizados pelo Ministério da Saúde para atender o município virão de fato para a cidade. Sob a gestão do Estado, nos casos em que havia sobra de recursos de serviços não prestados ou não pactuados, a verba poderia ser redirecionada para outras localidades. “Sob o comando do município, caso haja sobra de recursos, o montante será reaplicado na saúde local. Podemos, por exemplo, promover mutirões para atender demandas reprimidas”, prossegue o secretário.
Controle de qualidade
A Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde é um modelo preconizado pelo SUS, desde sua criação, como forma de descentralização da regulação, controle, fiscalização e implantação das políticas públicas de saúde. O município passa a ter ferramentas para estabelecer uma espécie de controle de qualidade sobre os prestadores de serviço.
Controle que se transforma em uma das frentes de batalha da Secretaria de Saúde. Uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento será formada para analisar os resultados dos prestadores de serviço. Ela será integrada por representantes do Conselho Municipal de Saúde, de gestores dos municípios da microrregião de Pouso Alegre, de técnicos da secretaria, dentre outros. “Nosso foco será a implantação de rotinas que garantam a correspondência entre os investimentos feitos e os serviços ofertados. No final do processo, o resultado que queremos alcançar é a satisfação dos usuários do sistema público se saúde”, observa.
Autonomia
Como explica o secretário de Saúde, o SUS busca a integração nacional do sistema conferindo autonomia a todos os entes da federação. Essa flexibilidade permitirá ao município firmar novas pactuações com o governo federal, abrindo caminho para ampliar a oferta de procedimentos médicos e a estrutura de atendimento local.
As dificuldades que o município enfrentou para obter o credenciamento para a realização de procedimentos de alta complexidade nos últimos anos é um bom exemplo de como a Gestão Plena pode ajudar a elevar a qualidade da saúde. Entre os anos de 2012 e 2013, a cidade se habilitou para sediar um centro oncológico e para realizar cirurgias endovasculares. O caminho, no entanto, foi árduo, repleto de burocracia.
No caso do centro oncológico, o município ficou anos esperando tramites que se processavam na Secretaria Estadual de Saúde. “A tendência é que o caminho para a obtenção de novos procedimentos fique facilitado. Vamos ganhar em agilidade, qualidade e sofisticação da nossa saúde, em busca do melhor serviço para oferecer à população”, salienta o prefeito Agnaldo Perugini.