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Câmara aprova Ashpa como utilidade pública municipal

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 16, foi votado ainda o Projeto de Lei 7077/2014, que declara de utilidade pública a Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre – Ashpa. De acordo com o a justificativa, a ASHPA tem grande importância para a cidade, sendo responsável por diversas atividades culturais e esportivas realizadas em Pouso Alegre, incentivando a prática do esporte através do skate, o segundo esporte mais praticado no Brasil e da cultura, através do Hip Hop em seus quatro pilares: rap, DJ, breakdance e graffiti. De autoria do vereador (PT), o Projeto foi aprovado em 2ª votação.

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Foi votado o Projeto de Lei 7082/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público, Rua José Felipe a atual Rua 15 do Bairro Parque Real, que tem seu início na Rua Padre Pio de Pietrelcina e final na Praça Felipe Floriano Costa. De autoria da vereadora , o Projeto foi aprovado em única votação.

Também votado o Projeto de Lei 653/2014, que descaracteriza parte da área verde do loteamento Recanto dos Fernandes e autoriza permuta com o senhor Mauro Fernando Barreiro e sua esposa, Maria Helena de Souza Barreiro e dá outras providências. De acordo com a justificativa, quando foi aprovado o loteamento Recanto dos Fernandes, ficou definida como área verde, uma gleba situada na Rua Rosa Fernandes Barreiro. Ocorre que, a referida área verde faz confrontação com o imóvel de propriedade do Sr. Mauro, que acabou ficando sem acesso a via pública, salvo passando pela área verde. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 2ª votação.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei 657/2014, que acrescenta parágrafo único, no art. 37, da Lei Municipal n. 5.333/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pouso Alegre-MG. De acordo com a justificativa, o Projeto visa garantir um percentual mínimo para os projetos direcionados à recuperação e conservação dos recursos hídricos no Município de Pouso Alegre. Os Projetos de recuperação e conservação dos recursos hídricos deverão ser apresentados junto ao COMDEMA, para votação por parte dos conselheiros, que poderão aprovar ou rejeitá-los. De autoria do Poder Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.

Tribuna Livre

No início da Sessão, o representante do bairro Bela Itália, Ismal Cândido Ferreira, subiu a Tribuna para falar sobre problemas referentes à infra-estrutura do bairro.

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