Mauricio Tutty: “Deficientes são usados como moeda de troca”. Imagem: TV Câmara
Mauricio Tutty: “Deficientes são usados como moeda de troca”. Imagem: TV Câmara

O impasse em torno do transporte gratuito para deficientes e acompanhantes parecia ter sido encerrado de maneira positiva, mas o vereador Mauricio Tutty, principal apoiador da causa, sinalizou que, mesmo com a entrada do projeto na Câmara, ainda é preciso fazer adequações e rever aspectos primordiais. Isso porque o texto define que a gratuidade ocorrerá com o custeio oriundo de dotação orçamentária da secretaria de Desenvolvimento Social. Para o parlamentar, é uma decisão que precisa ser reavaliada.

“Eu quero lamentar, mas torcer, esperar, aguardar que essa discussão do passe livre seja reconsiderada. O passe para os deficientes precisa ser tarifa social. A Constituição Federal garante o princípio da equidade: dar mais para quem tem menos e a sociedade ajudar. É justo esse grupo ter sido usado nesse momento como moeda de troca por uma empresa irresponsável que desrespeita o povo há anos? Por que não fez com os militares, com os servidores da justiça, também merecem mas, por que apenas com essa parcela que mais sofre? Porque se a prefeitura pagar vai faltar na saúde, na educação, nas obras. O anteprojeto que fiz não tem isso do povo pagar e eu espero que mude”, ressaltou.

Vereador Rafael Huhn criticou a decisão da prefeitura. Imagem: TV Câmara
Vereador Rafael Huhn criticou a decisão da prefeitura. Imagem: TV Câmara

A decisão da Prefeitura também foi questionada por vereadores do PT. Para vereador Rafael Huhn, a decisão é inadmissível e inconstitucional, já que segundo ele os acompanhantes tem direito homologado ao passe livre segundo a Constituição Federal.

Nos não podemos mais admitir que o gabinete venha funcionando através de uma ação e reação, e quando reage ainda é de forma equivocada. Disse Rafael Huhn.

A decisão foi firmada após uma reunião entre os vereadores, Executivo, a empresa e mães da APAE. Até dezembro, o passe livre volta a funcionar normalmente. Após a data, a Câmara deve analisar e apreciar o Projeto de Lei nº 658/2014 para regulamentar o benefício em Pouso Alegre.