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Projeto sobre desapropriação no Cidade Jardim entra na Câmara

Projeto declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área conhecida como Recanto Sinhazinha

O caso envolvendo o movimento social por moradia no bairro Cidade Jardim ganhou novo capitulo nesta terça-feira (30). Esta circulando na Câmara um projeto de lei que versa sobre a desapropriação do local e a caracterização como Zona de Interesse Social. O projeto declara o Recanto Sinhazinha como de utilidade pública para fins de desapropriação e viabilizar a construção de um conjunto habitacional.

De autoria do vereador Mauricio Tutty, o Projeto de Lei nº 7089/2014 foi lido no expediente da Câmara e deve agora passar análise do jurídico e das comissões permanentes da Casa. Se estiver apto para a apreciação em plenário, o texto pode ir à pauta de votações na semana que vem.

Segundo o vereador, aquela área que não cumpre sua função social e estaria abandonada há décadas, tendo inclusive o Município nunca recebido os impostos devidos.

O Movimento Social por Moradia luta há meses pela área no bairro Cidade Jardim denominada Recanto Sinhazinha. Dezenas de famílias ocuparam o local e, com presença constante na sessão ordinária, pressionaram os vereadores a aderir a causa e buscar a desapropriação junto ao Executivo. Os populares chegaram a cogitar a ideia de pernoitar na Câmara até que um decreto prometido pela prefeitura fosse promulgado. Neste período, os invasores chegaram a ser retirados do terreno em uma reintegração de posse, mas voltaram a ocupar o terreno no dia seguinte.

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