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Em fim de mandato, Governador de Minas tenta alterar estatuto de nomeação da FUVS

Em meio a projeto de lei para educação básica, atual governador de Minas insere artigo que tiraria das mãos do futuro governador, Fernando Pimentel (PT), o poder de nomear o conselho diretor da FUVS. Fundação é a 2ª maior empregadora de Pouso Alegre.

O relator concluiu pela constitucionalidade do projeto em sua forma original. Foto: Ascom ALMG

O relator concluiu pela constitucionalidade do projeto em sua forma original. Foto: Ascom ALMG

Faltando pouco mais de 1 mês para entregar o Governo do Estado para o PT, um projeto de lei do atual governador de Minas, Alberto Pinto Coelho Júnior (PP), que substituiu o ex-governador Antônio Anastásia (PSDB) chamou a atenção esta semana. O projeto de lei 5591/2014, proíbe novos ingressos nas carreiras de auxiliar de serviços de educação básica e auxiliar administrativo da Polícia Militar. Porém, no meio deste projeto existe um artigo que realiza uma alteração na forma de nomeação do Conselho Diretor da FUVS.

Segundo o projeto, o governador de Minas não mais nomearia membros do conselho diretor da FUVS (Fundação do Vale do Sapucaí), que é a mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio e da Universidade do Vale do Sapucaí. A nomeação passaria a ser feita por membros da assembleia geral da própria fundação.

Atualmente, o conselho diretor da FUVS é composto de 6 conselheiros, sendo 3 destes efetivos, e outros 3 nomeados pelo Governador do Estado. Cabe a este conselho diretor eleger o Presidente da Fundação. Já ao Governador do Estado, cabe ainda validar ou não a votação realizada.

Rafael Simões foi oficializado presidente da FUVS pelo então Governador, Antônio Anastásia.

Rafael Simões foi oficializado presidente da FUVS pelo então Governador, Antônio Anastásia (PSDB).

A última eleição na FUVS aconteceu no ano passado. Na época, concorreram a eleição: Alexandre Magno (já presidente da ACIPA); Junior Rosa; e Rafael Simões (diretor da FDSM e conselheiro da OAB). Após votação, o então Governador do Estado, Antônio Anastásia (PSDB), validou a votação, que decretou Rafael Simões como presidente da fundação.

Com a aprovação do projeto de lei, os próximos governadores perderiam influência sobre a fundação, que é a segunda maior empregadora de Pouso Alegre, com cerca de 2.000 funcionários.

A matéria teve sua análise adiada após deputado Rogério Correia (PT) pedir vistas ao projeto. Após passar pela comissão de Administração Pública e de Constituição e Justiça da Assembleia, a constitucionalidade do projeto teve parecer de 1º turno aprovado. O projeto deve voltar a pauta nas próximas sessões da Assembleia Legislativa.