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Cidades do Sul de Minas conseguem liminar para não assumir iluminação pública

Ao todo, 12 cidades do Sul de Minas obtiveram liminar. Elas alegam não ter estrutura. Em Pouso Alegre, o serviço está sob a responsabilidade do município desde o final de 2014.

Manutenção da iluminação pública agora é responsabilidade do município. Energia continuará sendo fornecida pelas concessionárias.

Manutenção da iluminação pública agora é responsabilidade do município. Energia continuará sendo fornecida pelas concessionárias.

Doze cidades do Sul de Minas conseguiram na Justiça liminares que suspendem a obrigatoriedade dos municípios de assumir o serviço de iluminação pública a partir de 2015. A regra foi definida em 2010, e já teve o prazo prorrogado duas vezes. Mesmo com os prazos, os municípios alegam que não possuem estrutura para assumir a nova responsabilidade.

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias continuariam a fornecer energia, mas os municípios é que precisam fazer a manutenção da iluminação pública, troca de lâmpadas e instalação de luminárias em praças. Com o serviço, os municípios podem ter um impacto de 8% do orçamento.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou que vai continuar prestando serviço até o julgamento da liminar. Os municípios que conseguiram a liminar são: Cordislândia, Campanha, Campo do Meio, Coqueiral, Caxambu, Machado, Alfenas, Divisa Nova, Três Pontas, Ilicínea, Paraguaçu e Passos.

Pouso Alegre assumiu os serviços em dezembro de 2014.

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