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Reajuste dos servidores é aprovado na Câmara

Reposição dos salários será de 8,42%. Cartão alimentação terá correção de 8,26%, fixado agora em R$ 262

Câmara aprova reajuste dos servidores em votação única

Câmara aprova reajuste dos servidores em votação única

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (28), em única votação, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. Com voto contrário da vereadora (PSDB), os vereadores aprovaram reposição de 8,42% no vencimento do funcionalismo e 8,26% sobre o cartão alimentação, fixado agora em R$ 262. Apesar de defender que o reajuste deveria ser maior, o plenário avaliou que o percentual foi o máximo se conseguiu nas negociações com a Prefeitura.

Há 15 dias, o projeto de lei do reajuste foi retirado da pauta de votações depois de um pedido de vistas do vereador (PTB). A medida procurava ganhar tempo para conseguir um reajuste maior junto ao Executivo, que até então propunha um reposição de 8%. Para o presidente da Câmara, o vereador (PT), o Legislativo cumpriu seu papel ao se posicionar de maneira clara sobre o tema, pressionando o Executivo a reavaliar o percentual de forma a permitir que fosse dado o maior aumento possível sem que o equilíbrio fiscal do município fosse afetado.

Outros projetos

Três projetos de lei voltaram ao plenário essa semana para apreciação final. Foi o caso do programa ‘Cidade Mais Limpa’. A proposta do vereador Lopes (PV) prevê uma grande campanha educativa e de incentivo às ações de entidades públicas e privadas para ações de higiene e limpeza urbana, com objetivo de promover a correta destinação dos resíduos sólidos. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos vereadores.

Também em última votação, foi aprovada a proposta de lei do vereador (PPS), que proíbe a estabelecimentos comerciais substituir o troco devido em espécie para o consumidor por mercadorias ou crédito. Enviado pelo Executivo, passou, também em última análise,o projeto de lei que atualiza os critérios observados pelo município para seleção dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As matérias seguem para sanção do prefeito .

Limite de viagens para assessores parlamentares

A Mesa Diretora da Casa limitou em seis o número de viagens que os assessores parlamentares poderão fazer ao longo de um ano. A proposta (Substitutivo Nº 002) acrescentou cinco parágrafos à resolução (1.125/2010) que regulamenta o tema e foi aprovada em única votação. A partir das mudanças, parlamentares que necessitarem de assessoramento nessas viagens terão ainda que apresentar justificativa por escrito.

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