Você provavelmente já passou por isso. Ao fazer uma compra em algum estabelecimento comercial a conta deu quebrada, e na hora do troco recebeu balas ou chicletes em vez de dinheiro. Apesar desta prática ser condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), esta ocorrência é muito comum. Porém, em Pouso Alegre esta prática pode estar com os dias contados. Foi aprovada na sessão desta terça-feira (28) na Câmara de Pouso Alegre a proposta de lei vereador Braz Andrade (PPS) que proíbe a estabelecimentos comerciais substituir o troco devido em espécie para o consumidor por mercadorias ou crédito.

Segundo o projeto de lei, fica expressamente proibido substituir o dinheiro do troco por artigos ou créditos, como balas, chicletes, doces e similares, brindes, vale refeição ou vale compras. Caso o estabelecimento não tenha o troco, o valor da compra deverá ser arredondado para baixo até que o troco seja possível.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos terão de fixar placas sobre a lei próximo aos locais de pagamento. O descumprimento acarretara em multa ao estabelecimento no valor a ser determinado pelo município.

Diversas cidades do país têm apresentado legislações parecidas a fim de evitar essa prática.