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Substituir troco por mercadorias poderá ser proibido em Pouso Alegre

Se projeto for sancionado pele prefeito, estabelecimentos comerciais que infringirem a lei poderão ser multados.

Substir troco por mercadorias poderá ser proibido em Pouso Alegre

Substir troco por mercadorias poderá ser proibido em Pouso Alegre

Você provavelmente já passou por isso. Ao fazer uma compra em algum estabelecimento comercial a conta deu quebrada, e na hora do troco recebeu balas ou chicletes em vez de dinheiro. Apesar desta prática ser condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), esta ocorrência é muito comum. Porém, em Pouso Alegre esta prática pode estar com os dias contados. Foi aprovada na sessão desta terça-feira (28) na Câmara de Pouso Alegre a proposta de lei vereador (PPS) que proíbe a estabelecimentos comerciais substituir o troco devido em espécie para o consumidor por mercadorias ou crédito.

Segundo o projeto de lei, fica expressamente proibido substituir o dinheiro do troco por artigos ou créditos, como balas, chicletes, doces e similares, brindes, vale refeição ou vale compras. Caso o estabelecimento não tenha o troco, o valor da compra deverá ser arredondado para baixo até que o troco seja possível.

Ainda de acordo com o projeto, os estabelecimentos terão de fixar placas sobre a lei próximo aos locais de pagamento. O descumprimento acarretara em multa ao estabelecimento no valor a ser determinado pelo município.

Diversas cidades do país têm apresentado legislações parecidas a fim de evitar essa prática.

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