Pais ou responsáveis que ainda não realizaram o Cadastramento Escolar de seus filhos para o ingresso na rede pública de ensino, em 2014, ganharam o prazo de mais uma semana. De acordo com a Resolução nº 2.328, da Secretaria de Estado de Educação, publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Poderes do Estado, o cadastro poderá ser feito até o dia 28 de junho. A iniciativa é um levantamento utilizado para o planejamento e garantia de vaga ao estudante na escola mais próxima a sua residência. O cadastro é uma ação integrada entre as redes estadual e municipais de ensino.

Em Belo Horizonte, o cadastramento escolar deve ser feito nas Agências dos Correios. Na Região Metropolitana e no interior do Estado, em postos de cadastramento definidos pelas comissões municipais de cadastros e matrículas.

Quem pode se cadastrar

Podem se inscrever no Cadastro Escolar crianças que terão 06 anos completos até o dia 31 de março de 2014 para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. Além disso, os candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam iniciar ou retomar os estudos nas redes públicas de ensino.

Em razão da decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas Gerais, o pai ou responsável da criança que completar seis anos entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2014, também poderá inscrever seu filho, sendo que, no ato da matrícula, a criança será submetida a uma avaliação psicopedagógica para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.

Documentação necessária

Para a inscrição no cadastro escolar, o pai, mãe ou responsável pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento comprobatório expedido pela escola de origem, no caso de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

O candidato que fizer a matricula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima a sua residência. O candidato que não se matricular no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matrícula dos cadastrados para o início do ano letivo de 2014 será realizada no período de 16 a 20 de dezembro de 2013.

Importância do cadastro

O cadastro permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.