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Câmara aprova o fim da reeleição para Presidente, Governador e Prefeito

Proposta ainda precisa ser aprovado em 2º turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. Se aprovado, Prefeitos, Governadores e Presidentes não poderão ser reeleitos.

Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27)  por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.

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