O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) suspendeu uma licitação para pavimentação, recapeamento e drenagem de ruas em Pouso Alegre (MG). Segundo o órgão, o documento fazia exigências desnecessárias às empresas participantes da licitação. Orçado em R$ 19,7 milhões, o contrato atenderia cerca de 50 ruas em vários bairros da cidade.

Após uma denúncia encaminhada por uma das empresas concorrentes, a conselheira Adriene Andrade analisou o edital e decidiu publicar uma medida cautelar para suspensão do edital. A conselheira entendeu que não havia necessidade de se exigir comprovação de capacidade técnica e proibir o reajuste de preços da empresa ganhadora.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Pouso Alegre informou que houve um erro processual no edital, que já foi corrigido. Um novo edital deve ser apresentado ao Tribunal de Contas.