Estão abertas as inscrições para o Processo Unificado de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Pouso Alegre, que serão realizadas entre os dias 8 a 26 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), situado à Rua São José, 366, no Centro.

O edital e a legislação que rege o Conselho Tutelar podem ser acessados pelo link.

O processo tem por objetivo escolher cinco membros titulares e membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos. Para concorrer à vaga, o candidato necessita ter completado o Ensino Médio, idade superior a 21 anos, experiência comprovada de dois anos no atendimento com crianças e adolescentes, reconhecimento da idoneidade moral e residir no município por no mínimo dois anos.

O Conselho Tutelar funciona diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia, observando o regime ordinário e de sobreaviso. Após os quatro anos, o candidato poderá concorrer novamente ao cargo, mediante novo processo de escolha. Os membros eleitos ficarão encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.