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Câmara Municipal aprovou 102 proposições até agosto

Apenas este ano, vereadores aprovaram 102 proposições e fizeram 785 indicações à Prefeitura. Ações do Legislativo se converteram em leis que melhoraram o dia a dia da população e cobranças ao Executivo que agilizaram o atendimento de demandas das comunidades.

Câmara Municipal aprovou 102 proposições até agosto.

Câmara Municipal aprovou 102 proposições até agosto.

A Câmara de Vereadores está mais atuante, é o que mostra o balanço divulgado recentemente pelo Legislativo do município. De janeiro a agosto deste ano, os parlamentares do município aprovaram 102 proposições entre requerimentos, emendas e projetos de lei e fez outras 785 indicações, boa parte delas motivada por solicitações feitas pela população.

A postura da casa legislativa, atualmente presidida pelo vereador , vai de encontro com as recentes transformações na vida política brasileira. A revolução digital, protagonizada pela ascensão das redes sociais e aliada a circunstâncias históricas de promoção da cidadania, faz a jovem democracia brasileira viver o seu momento mais pulsante. A vontade de participar e fazer a diferença leva milhões para as ruas desde junho de 2013. O movimento surpreendente assustou quem não está acostumado a ambientes de democracia plena, mas, em contrapartida, serviu de combustível para aqueles que percebem na mobilização do povo a força motriz capaz de promover mudanças.

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre assumiu um protagonismo raras vezes visto no Legislativo. Pautou discussões, mediou conflitos e aprofundou reflexões cujas conclusões vão culminar no bem-estar desta e das futuras gerações. Saúde, Educação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Segurança Pública, Funcionalismo e Bem-estar Social, nada fica de fora da mesa de discussões legislativa, que propõe o debate e reúne os atores sociais para obter os consensos que levam a resultados práticos para a sociedade.

Foi com essa atitude que o Legislativo local transformou Pouso Alegre em um dos primeiros municípios do País a inserir os alimentos orgânicos na merenda escolar. De uma só vez, a medida garante a boa nutrição dos estudantes, preserva recursos naturais, já que a agricultura orgânica não agride o meio ambiente, e cria um forte incentivo para a disseminação da Agricultura Familiar, organização de trabalho que mais comumente produz alimentos orgânicos.

Na mesma direção, a Casa desencadeou uma agenda de discussões em torno da preservação dos recursos hídricos. Duas leis, podem ser consideradas marcos que colocam o município na vanguarda da conservação das águas. A primeira delas atualiza as políticas de proteção, conservação e controle do meio ambiente e estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas na busca da sustentabilidade. Não há nada mais avançado no Brasil. Outra, cria um mecanismo de bonificação para agricultores que preservarem mananciais e fontes de água.

Os vereadores ainda propuseram projetos como o “Cidade Mais Limpa” e o “Ecoponto”, que criam dispositivos para unir a comunidade em prol de ações para eliminar o descarte inadequado do lixo; criaram leis que obrigam os bancos a oferecer mais segurança para a população; e matéria que permite a construção de banheiros acessíveis em espaços públicos; além do “Ginástica na Rua’. Responsável por regulamentar a parceria entre poder público e entidades sociais ligadas ao esporte para promover a prática de exercícios físicos nos espaços públicos com o acompanhamento de profissionais. E estes são apenas alguns exemplos de resultados práticos alcançados pela Câmara de Vereadores a partir de projetos de lei que têm como alvo a melhoria da qualidade de vida da população.

Diálogo para a solução de conflitos

Em outra frente, a Câmara atuou como instituição mediadora de conflitos. Das mesas de discussões da Casa, saíram soluções para impasses entre a Prefeitura e os guardas municipais; também foi do diálogo iniciado pelos vereadores que foi evitado que os agricultores e comerciantes do Cema fossem despejados e ficassem sem ter onde comercializar seus produtos.

Servidores da saúde, assistentes sociais, comerciantes da região central, movimentos sociais e da sociedade civil organizada, Ongs e entidades sem fins lucrativos, jovens representantes da cultura urbana. Todas as classes, credos, movimentos e entidades de diferentes matizes ideológicas tiveram espaço para expor, propor e criticar. “Essa abertura que entidades, grupos e pessoas encontraram na Câmara foi um fator fundamental para dinamizar a atuação do Legislativo nas questões que impactam diretamente no dia a dia da população”, avalia o presidente da Câmara, .

Transparência

Em agosto, a Câmara deu início a uma campanha de prestação de contas com o objetivo de divulgar os principais números do Legislativo. Na primeira etapa da campanha, foram publicados os gastos com licitações na Casa. Os números mostram que os processos licitatórios da Câmara para compra e aquisição de produtos e serviços obtêm preços abaixo do valor médio de mercado praticado no município.

Como isso é possível? “Realizando um processo de compra transparente e estimulando a concorrência. Nosso objetivo é conseguir os melhores produtos e serviços pelo menor preço”, conta o gestor de contratos e compras do Legislativo, André Albuquerque. A economia gerada com o método equivale a 18,27% dos contratos licitados. Em valores, apenas em 2015, a economia foi de R$ 73,1 mil para os cofres públicos.

A campanha de prestação de contas da Câmara continua nos próximos meses, com a divulgação de números de atendimentos realizados na Casa, projetos aprovados, requerimentos e indicações. Mas todas essas informações podem ser acompanhadas em tempo real no portal da Câmara na internet, no www.cmpa.mg.gov.br. No site tem ainda o link para o portal da transparência, onde é possível acompanhar todos os gastos da instituição.

Com informações da Câmara Municipal

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