A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (10) o projeto de leis e diretrizes que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. No ponto mais discutido da proposta, que prevê o percentual de remanejamento a que o Executivo terá direito para redirecionar verbas dentro da peça orçamentária, os vereadores reduziram a margem de 40 para 15%.

O percentual de remanejamento representa quanto do orçamento municipal, aprovado nas diretrizes, poderá ser remanejado pela prefeitura sem precisar de autorização da Câmara Municipal.

A emenda que reduziu o percentual de remanejamento foi de autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo (PSL), Flávio Alexandre (PR), Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB). O grupo argumentou que o percentual de 40% daria uma margem elevada demais para a Prefeitura, tornando o planejamento da peça orçamentária, em boa medida, sem efeito. “Pedir uma margem tão elevada de remanejamento explicita falta de planejamento”, avaliou Dr. Paulo.

O líder do governo na Câmara, o vereador Maurício Tutty, contraargumentou. Ele fez um histórico de gestões passadas, que obtiveram percentuais de remanejamento que chegaram a mais de 50%. Lembrou ainda que, desde o ano passado, com a adesão do município à Gestão Plena da Saúde, e a recepção de verbas maiores vindas diretamente do Ministério da Saúde, passou-se a existir a necessidade de uma margem de manobra maior dentro do orçamento. Mas a emenda feita pela base oposicionista acabou aprovada por nove votos a cinco.

Outra emenda aprovada pela maioria dos vereadores insere entre as várias metas para aplicação do orçamento em 2016 a reforma do Centro de Bem-estar Animal. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), a proposta recebeu voto contrário dos vereadores Gilberto Barreiro (PMDB) e Dulcineia Costa (PV).