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Prefeitura não cumpre acordo, e produtores podem ser despejados mais uma vez

Prefeitura de Pouso Alegre prometeu que novo prédio ficaria pronto até o dia 30 de agosto, prazo final para produtores permanecerem no local, mas obras ainda não começaram. Com ordem de despejo em mãos, produtores deve ser despejados pela 3ª vez em 1 ano.

Cerca de 600 produtores rurais utilizam o prédio do Cema para negociar a sua produção agrícola.

Cerca de 600 produtores rurais utilizam o prédio do Cema para negociar a sua produção agrícola.

Os produtores rurais da Central de Abastecimento Municipal (Cema) de Pouso Alegre podem ser despejados mais uma vez em 2015, e a terceira vez em um ano. O motivo é uma divida de R$1,2 milhão em alugueis atrasados da área que a prefeitura tem com os proprietários do Galpão.

Após o ultimo despejo, em março, a prefeitura negociou um prazo de 5 meses para a permanência dos produtores. A promessa da prefeitura, era que até na segunda-feira (30 de agosto), o novo CEMA estaria construído. No entanto, as obras sequer começaram.

Os produtores já receberam a carta de despejo. De acordo com o presidente da associação, Alfredo (preferiu não divulgar o nome completo), as obras que deveriam ser concluídas em cinco meses não evoluíram nada: “Desde que o acordo foi firmado para a construção da nova Cema nada foi feito, o terreno continua igual e agora seremos despejados” desabafa.

Na época, a prefeitura emitiu nota oficial para imprensa informando da negociação, e afirmando que já havia dado inicio no processo de licitação para a obra. Mas, segundo representantes da associação, o edital teria sido lançado apenas esta semana.

Um dia após completar os 5 meses de prazo, na terça-feira (1),  a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na sessão dois projetos de lei que permitem a alienação de dois imóveis do município para a captação de recursos para a construção do Centro Municipal de Abastecimento (CEMA).

Ainda durante a sessão, os vereadores criticaram a falta de respostas da prefeitura sobre o assunto. Já segundo o presidente da associação, em uma reunião com a prefeitura na quarta-feira (2), eles foram informados que “nada seria feito”. A Câmara Municipal também tem feito reuniões para tentar solucionar o problema.

A Central de Abastecimento de Pouso Alegre existe há 40 anos e em menos de um ano os produtores foram despejados duas vezes. Agora correm o risco mais uma vez de ficarem desabrigados. A disputa entre os donos do imóvel e a Prefeitura de Pouso Alegre vem se arrastando há algum tempo. Em novembro de 2014, os produtores teriam recebido a primeira notificação da Justiça para saírem do local, mas a prefeitura conseguiu suspender a ordem de despejo. A segunda foi quando cerca de 600 produtores rurais foram obrigados a deixar a Cema no início da noite de 27 de março deste ano.

O caso

A área que  funciona o Cema foi leiloada pela União em 2008, quando foi adquirido por um consórcio de empresários da cidade. À época, o município teve a possibilidade de adquirir o terreno, o que não ocorreu.

O local acabou negociado no leilão por cerca de R$ 3,5 milhões. Atualmente, a área de 20 mil metros quadrados pode valer até sete vezes mais. Após a aquisição, os atuais proprietários teriam firmado um contrato de aluguel com o município. O acordo temporário vigoraria até que uma nova área fosse encontrada para abrigar a Central de Abastecimento. Em 2011, a Prefeitura adquiriu uma área de 66 mil metros quadrados na BR-459, no bairro Chaves. Mas, desde então, aguarda recursos do governo federal para a construção de um prédio de 5 mil metros quadrados.

Em agosto de 2014, chegou-se a anunciar a liberação de R$ 3 milhões do Ministério do Ministério da Agricultura para o projeto, o que acabou não se concretizando. Um ano antes, em maio de 2013, a Prefeitura também havia anunciado que o Ceasa Minas viria para a cidade e assumiria a construção e administração do empreendimento, o que também não foi convertido em realidade.

Prefeitura emite nota sobre o assunto

A assessoria de comunicação da prefeitura foi procurada desde quarta-feira (2). Foram telefonemas, mensagens e e-mails, mas até o fechamento desta matéria, nenhum questionamento havia sido respondido e nenhuma informação passada. Nesta quarta-feira (9), a prefeitura emitiu nota sobre o assunto.

Nota da prefeitura de Pouso Alegre

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre enviou dois Projetos de Leis (PLs) à Câmara Municipal, sendo os PLs nº 713/15 e 721/15, pedindo autorização para a venda de terrenos, nos bairros Fazenda Grande/Limeira e Saudade/Bom Jesus, com o objetivo de destinar os recursos para a construção do novo Centro de Abastecimento Municipal (CEMA). Os mesmos já foram aprovados em primeiro turno. O PL nº 721 deverá ser votado em segundo turno hoje, 08 e o nº 713 entrará em pauta em alguns dias.

O edital para construção do novo CEMA já foi publicado nos jornais e a abertura para concorrência, por meio de licitação, será no dia 02 de outubro, com prazo para a construção estimado em 90 dias.

A Central será no bairro Chaves, em imóvel adquirido pelo município. A terraplanagem no local já foi iniciada.

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