PousoAlegrenet

Menu

Projeto de lei libera manifestações culturais em praças e espaços públicos de Pouso Alegre

A Câmara de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei 'Praça Livre', que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município

O projeto 'Praça Livre' é de autoria do vereador <a class='post_tag' href='http://pousoalegre.net/topicos/rafael-huhn/' >Rafael Huhn</a>. Foto: Divulgação Câmara

O projeto ‘Praça Livre’ é de autoria do vereador . Foto: Divulgação Câmara

Uma antiga reivindicação dos grupos ligados à cultura urbana recebeu o primeiro aval dos vereadores de Pouso Alegre na noite desta terça-feira (22). Em primeira votação, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei que dispensa a comunicação prévia ou a necessidade de obtenção de licença para a realização de manifestações culturais em praças e espaços públicos do município, desde que estas atividades não obstruam a circulação de pessoas ou de veículos. Para virar lei, a proposta, conhecida como “Praça Livre”, precisa ser aprovada em mais um turno pelos edis e, então, ser sancionada pelo prefeito. O projeto é de autoria do vereador , com colaboração de grupos e associações culturais.

Em geral, qualquer atividade organizada que pretenda se realizar em praças e outros espaços públicos depende de autorização do município. Para muitos, este controle sobre as manifestações culturais de pequeno porte, que não visam lucro, é excessivo. O movimento pela ‘Praça Livre’ começou no segundo semestre do ano passado. Produtores culturais, artistas, associações e movimentos urbanos estão à frente da causa, que ganhou as mesas de debate da Câmara, de forma mais intensa, nos últimos meses.

Para o vereador , uma das distorções em torno da discussão é que muitos moradores enxergam as praças como uma extensão de seus condomínios. Em sua análise, a expedição de alvarás para as manifestações artísticas e culturais nos espaços públicos deveria ser uma exceção, não uma regra. Mas, segundo o vereador, a regulamentação acaba sendo necessária para mediar o conflito e garantir que atividades culturais legítimas tenham seu espaço, respeitando as regras de civilidade e boa convivência com a comunidade no entorno das praças.

Com engajamento marcante na cultura Hip Hop durante os anos de 1990 em Pouso Alegre, o vereador Mauricio Tutty (PROS) critica o intervencionismo do Estado nas atividades culturais. Para ele, o papel do poder público é o de incentivar essas atividades e não tentar controlá-las. O vereador lembra, no entanto, que historicamente a cultura de rua, com origem na periferia, é estigmatizada. Nesse contexto, a regulamentação para o desempenho das atividades passa a ser uma garantia de que elas não sofrerão restrições.

Direito fundamental
Advogado e produtor cultural, Fúlvio Machado Faria, integrante da Associação de Skate e Hip Hop de Pouso Alegre, também defende que a livre manifestação cultural e artística já é uma garantia prevista na Constituição Federal. Apesar disso, entende que normas locais podem ajudar a tornar um direito fundamental em prática cotidiana. O advogado e a associação da qual faz parte contribuíram com diversas adequações ao projeto. Entre elas, está o uso da expressão “manifestação cultural”. A ideia de utilizar o termo mais genérico visa impedir que haja interpretações arbitrárias da lei para definir o que é ou não é expressão cultural e artística que teria passe livre para ocupação dos espaços públicos.

Caso o projeto se transforme em lei, as secretarias municipais de Planejamento Urbano e de Cultura e Lazer ficarão responsáveis por sua implantação e regulamentação. Atualmente, pequenos eventos dependem de uma autorização especial do Planejamento.

Deixe um comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.