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Projeto regulamenta remoção de veículos abandonados nas vias públicas em Pouso Alegre

Texto que prevê sanção conforme Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado em primeira votação na Câmara.

Proprietários que abandonarem seus veículos poderão receber sansões. Foto ilustrativa.

Proprietários que abandonarem seus veículos poderão receber sansões. Foto ilustrativa.

Para solucionar um problema corriqueiro na cidade, os vereadores apreciaram nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 726/2015. A matéria trata da remoção de veículos abandonados em vias públicas, regulamenta a remoção por parte do Poder Público e ainda estabelece sanção para os proprietários, de acordo com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.

Em Pouso Alegre, são inúmeros casos, ocasionando reclamações dos moradores da proximidade, bem como risco à saúde, pois devido ao abandono, o local torna-se depósito de lixo, área de prostituição e uso de drogas. Outro ponto relevante é o fato de acumular água parada, que certamente atrai insetos transmissores de diversas doenças, incluindo a . A segurança dos pedestres também é um ponto importante, já que em alguns casos, os veículos são utilizados como emboscadas para assaltos e muitas vezes atrapalham o trânsito da cidade, por pararem em locais inadequados.

A proposta inicial foi elaborada pelo vereador (PPS), mas precisou ser enviada ao Executivo, por ser de competência do Prefeito. O projeto foi aprovado em primeira votação e deve ser apreciado em segundo turno na próxima semana.

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