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Governo de MG eleva imposto sobre internet, TV por assinatura e celulares

Nova alíquota do ICMS passa a valer a partir de 2016.

<a class='post_tag' href='http://pousoalegre.net/topicos/fernando-pimentel/' >Fernando Pimentel</a> assinou lei que aumenta o ICMS. Foto: Estadão Conteúdo.

assinou lei que aumenta o ICMS. Foto: Estadão Conteúdo.

O governador de Minas, (PT) assinou a lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos serviços, como energia elétrica, internet e TV por assinatura, e produtos, como aparelhos celulares, câmeras fotográficas, perfumes e cosméticos. Aprovado pela Assembleia, a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado.

As novas alíquotas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016 e se estendem até 31 de dezembro de 2019.

No caso dos refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, a alíquota do ICMS foi elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.

Houve também aumento de 25% para 27% do imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura.

No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.

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