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Justiça de MG inocenta Tutty de acusações

Tutty foi inocentado após ser acusado de improbidade administrativa, em sentença que suspenderia direitos políticos do vereador.

TJMG inocentou Tutty de acusações.

TJMG inocentou Tutty de acusações.

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou improcedente a ação civil ajuizada pelo Ministério Público contra o vereador Mauricio Tutty. O vereador foi inocentado após ser acusado pelo Ministério Público de Improbidade Administrativa.

A ação se refere a época em que Tutty era secretário de meio ambiente, e emitiu Declaração de Conformidade para implantação do Loteamento Parque Ibira. O juiz da 2ª Vara Civil em Pouso Alegre chegou a emitir sentença que suspenderia os direitos políticos do vereador por três anos, mas o vereador recorreu, e a penalidade não surtiu efeito.

O Acórdão publicado nesta terça-feira (15) teve como relatora a Desembargadora Áurea Brasil. Segundo a desembargadora, não há prova de ilegalidade: “Que a Declaração emitida pelo réu, encontra se amparada numa serie administrativos, cuja presunção de legalidade e higidez não foi devidamente afastada pelo Parque [Ministério Público]”, afirmou a desembargadora.

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