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Pouso Alegre recebe nota 0 no ranking nacional da transparência

Ministério Publico Federal deu nota 0,70 para o município. Prefeitura não atualiza corretamente o portal da transparência e infringe leis de acesso a informação.

Pouso Alegre teve mal desempenho em ranking de transparência.

Pouso Alegre teve mal desempenho em ranking de transparência.

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal colocou Pouso Alegre entre as cidades com pior nota no ranking nacional da transparência. O ranking, disponível no seguinte link (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking) foi elaborado após avaliação da MPF aos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

No ranking, em uma escala de 0 a 10, Pouso Alegre recebeu a nota 0,70 e ficou na 663º colocação em Minas Gerais. No Sul de Minas, as pequenas Tocos do Moji e Cachoeira de Minas tiraram nota superior a 8. Outra grande do Sul de Minas, Varginha tirou nota 5, mesma pontuação obtida pela vizinha Santa Rita do Sapucaí.

Cachoeira de Minas dá bom exemplo

O bom exemplo de cachoeira de Minas rendeu ao município de apenas 11 mil habitantes a 6ª colocação no estado. No site, que possui uma navegação simples e clara, é possível encontrar rapidamente informações detalhadas sobre despesas, salários, licitações, contratos. Para se ter uma ideia, são disponibilizados detalhadamente os gastos até de agulhas. Tudo isso sem qualquer tipo de cadastro.

Portal da transparência da Cachoeira de Minas: Bom Exemplo

Portal da transparência da Cachoeira de Minas: Bom Exemplo

Portal de Pouso Alegre: Problemas e irregularidades

Já em Pouso Alegre a situação é muito diferente. É fácil constatar diversos problemas e irregularidades. O portal não é alimentado com as informações exigidas e não há a atualização adequada dos dados.

Já na primeira tela, se percebe uma navegação complicada, fazendo uso de diversas siglas e abreviações desconhecidas do cidadão, e que dificultam a identificação dos dados e navegação. Outro problema é a exigência de cadastro para se ter acesso à algumas informações como salários.

Portal exibe apenas alguns relatórios com informações resumidas.

Portal exibe apenas alguns relatórios com informações resumidas.

Ao contrário do que determina a Lei, no portal da prefeitura de Pouso Alegre não são publicadas os resultados de licitações, nem os contratos celebrados. Sem essas informações, o cidadão não tem como saber para quem e qual foi o valor pago pela prefeitura por um serviço ou produto.

No portal também não constam informações sobre receitas e despesas dos últimos seis meses. São exibidos apenas relatórios de receita corrente líquida e um resumo de execução orçamentária do 1º semestre de 2015.

Falta de transparência não é apenas no portal

Outro problema relativo a transparência em Pouso Alegre tem sido em relação a divulgação de dados solicitados por cidadãos, políticos ou pela própria imprensa. No ano passado, por exemplo, chegou a ser votado um pedido de CPI na Câmara Municipal devido a prefeitura não responder a dezenas de oficios aprovados pela Câmara solicitando informações sobre gastos. O próprio PousoAlegrenet, em 2015, tentou insistentemente obter dados referente ao número de multas de trânsito nos últimos anos, e receita, mas não recebeu resposta.

Prefeitura tem 120 dias para regularizar portal

Na semana passada o Ministério Público Federal expediu a prefeitura de Pouso Alegre e outros municípios recomendações devido ao descumprimento das Leis 101/200, 131/2009, e 12.527/2011, que tratam sobre critérios de transparência.

Todos estes municípios, incluindo Pouso Alegre, tem um prazo de 120 dias para adequarem seus portais. Após esse prazo, será feita uma nova avaliação. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de forma coordenada no dia 01/06/2015.

Nota: A Prefeitura de Pouso Alegre foi procurada para comentar o assunto, mas até o momento não retornou nossos telefonemas e e-mails.

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