O vereador Braz Andrade (PPS), atual corregedor da Câmara de Pouso Alegre, leu na sessão ordinária desta terça-feira (29) uma carta de esclarecimento direcionada ao vereador Hamilton Magalhães (PTB). No documento, faz duras críticas à publicação feita pelo parlamentar em sua rede social acerca de uma proposta de emenda para o aumento do número de vereadores em Pouso Alegre. A postagem de Hamilton gerou polêmica e chegou a provocar uma pequena manifestação na noite desta terça-feira em frente à Câmara.
O corregedor pontuou que a proposta sequer chegou a virar uma propositura, e defendeu o presidente da Câmara: “Antes de externar seu posicionamento – se é a favor ou contra – a respeito do aumento do número de vereadores, ao Presidente da Câmara incumbe colocar em discussão a matéria, como o fez. Não havendo aceitação, pelos ilustres vereadores, a matéria não foi proposta, havendo pedido expresso de sua retirada do sistema”, avaliou.
Braz Andrade refutou a afirmação de Hamilton de que as matérias foram protocoladas às pressas: “O material do expediente deve ser disponibilizado no sistema eletrônico, com antecedência mínima de 5 (cinco) horas do início da sessão. O documento fora protocolado às 15h. Portanto, não era intenção que o ‘projeto’ figurasse no expediente da sessão do dia 22/03”, assinalou.
Legalidade
À despeito da opinião contrária de Hamilton, o corregedor citou a Constituição: “Estabelece-se, para municípios entre 120.000 e 160.000 habitantes, 19 vereadores; para municípios entre 50.000 e 80.000 habitantes, fixa-se o limite de 15 vereadores”. E lembrou que, apesar de Pouso Alegre ter 143,8 mil habitantes, seus moradores são representados pelo número de vereadores correspondentes a municípios menores.
Braz enfatizou o atrelamento da proposta de aumento de vereadores, à redução de seus salários. “Em outras palavras, seria dividir o mesmo montante (orçamento da Câmara) por um número maior de representantes da população”.
O corregedor conclui a carta, esclarecendo que as propostas não serão apresentadas porque, segundo entendimento firmado entre a Presidência da Casa, demais vereadores, lideranças políticas e sociais da cidade, não é necessário modificar o número de vereadores “muito embora as razões que sustentem o contrário serem de força constitucional e moral”.
“Lamenta-se, e é o que se registra, que o ilustre vereador Hamilton não tenha participado desse relevante debate, que se trava apenas de quatro em quatro anos, quando os vereadores atuais, preparando a Casa para os que vêm depois deles, regulam matérias afetas à organização do Legislativo”, finaliza o texto.
Resposta do Vereador Hamilton Magalhães
Procurado, o vereador Hamilton Magalhães disse apenas que: “No meu entender qualquer documento protocolado nessa casa de leis é público e por meu juízo de valor, dou publicidade ou não. Tendo opinião formada sobre determinado assunto, expresso. Não concordo que não tenha tido direito de resposta na sessão plenária de hoje.”, encerra o vereador.