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Compras governamentais podem estimular pequenas empresas

Projeto do Sebare em parceria com a Câmara de Pouso Alegre incentiva pequenas e microempresas a participarem dos processos de compra do poder público. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa garante regime especial de contratação para o setor

Foto: Câmara

Foto: Câmara

A burocracia do poder público e as minúcias da legislação que regem seus processos de compra costumam afugentar empreendedores, receosos de investir em um segmento com práticas e procedimentos tão diversos do mercado tradicional. Mas como em qualquer outro segmento, se há demanda por produtos e serviços, oportunidades podem estar sendo perdidas. Esta foi uma das mensagens deixadas pela palestra do Sebrae “Compras Governamentais como alternativa de mercado”, ministrada na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre pelo advogado e consultor empresarial Rogério de Souza.

O seminário realizado na noite de quarta-feira (13) é parte de uma parceria firmada entre Câmara de Pouso Alegre e Sebrae para ampliar o número de micro e pequenas empresas que integram a base de fornecedores do Legislativo. Com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que garante regime diferenciado de contratação para o setor junto ao poder público, o trabalho tem o objetivo de transformar os processos de compra da Câmara em uma ferramenta de fomento ao empreendedorismo, geração de emprego e renda.

Para o advogado, Rogério de Souza, que é especialista em direito da economia da empresa, por desconhecimento, muitas empresas perdem a oportunidade de fechar bons negócios com o poder público. “Se é bom pagador, se existe a demanda, por que não participar de uma licitação e correr o risco de ganhar um bom contrato?”, diz.

Ele lembrou que há muitos tabus na relação do empresariado com o poder público. A impressão de que há muita burocracia e de que é um processo dispendioso a ser enfrentado para conseguir ganhar uma licitação, por exemplo, são entendimentos que afugentam os empreendedores. Mas não é bem assim. Para o empreendedor que se organiza e que procura entender como funciona o processo, participar de concorrências públicas de compras governamentais pode se transformar em um bom negócio para a sua empresa.

Foto: Câmara

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O diretor geral da Câmara de Pouso Alegre, Wellington de Oliveira, incentivou os empresários presentes no seminário a participarem dos processos de compra da Câmara. Ele salientou que a Câmara paga seus fornecedores com pontualidade e que a ampliação do número de empresas participantes nas licitações é bom para os empresários, que ganham mais oportunidades, e para o poder público, que consegue melhores preços.

Para Tata Beraldo, analista da Regional Sul do Sebrae, e coordenadora do projeto, a proposta tem grande potencial para estimular a economia local e se transformar em um caso de sucesso que servirá de referência para outras câmaras.

A próxima etapa do projeto prevê um curso de formação para micro e pequenas empresas que queiram participar de processos de compra governamentais. As inscrições podem ser feitas no Sebrae, pelo telefone 3429-5100. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.

O projeto na Câmara
As oficinas, cursos e atividades voltadas para a capacitação dos servidores da Câmara estão previstas para ocorrer entre os meses de março e junho. Ao longo deste período, o Sebrae auxiliará a Câmara a desenvolver ferramentas para desenvolvimento e divulgação de seus planos de aquisições junto aos pequenos negócios, no mapeamento das compras com potencial para prosperar junto ao setor, além da criação de instrumentos jurídicos necessários para viabilizar a implantação da proposta.

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