Cerca de 250 pessoas, entre moradores e autoridades, estiveram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19) participando da Audiência Pública sobre o serviço de transporte público em Pouso Alegre. Os moradores discutiram propostas e pontos de vistas a respeito do serviço que atende até 30 mil pouso-alegrenses todos os dias.
Participarão do encontro representantes dos movimentos ‘Transitar’, ‘Coletivo’, da Escola do Legislativo, da sociedade civil organizada, da comunidade, da empresa concessionária do transporte público e da Prefeitura.
As propostas apresentadas durante a discussão serão analisadas pela Comissão de Administração Pública da Casa na próxima segunda-feira (23) e podem se transformadas em emendas ao projeto.
A audiência
Ao todo, 11 representantes da comunidade, um representante da OAB, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, o secretário de Transporte e Trânsito e 12 vereadores fizeram o uso da palavra durante a audiência. Em sua maioria, os representantes da comunidade reclamaram dos atrasos dos ônibus e da escassez de linhas nas regiões mais afastadas da cidade. Eles também relataram más condições da frota e mau atendimento.
Em nome da Câmara do Idoso, José Marcius Plagliarini cobrou que o projeto de lei atenda “precipuamente o usuário do serviço de transporte de passageiros e não adequar o contrato”. Pagliarini ainda ressaltou o fato de a proposta não definir critérios claros acerca da política de tarifas. “[O projeto de lei] afirma que a política de preços, tarifas e reajustes será definida pelo Chefe do Poder Executivo, sem dizer claramente quando e em que se fundamentará tais revisões”, criticou. A Câmara do Idoso apresentou uma proposta que estabelece os critérios para cálculo da tarifa e seus reajustes.
A precariedade dos pontos de ônibus espalhados pela cidade é uma das principais reclamações dos usuários, que esperam pelo transporte, muitas vezes, ao relento, tomando sol e chuva. Para resolver o problema, Fernanda Lorena, representante do Parlamento Jovem, sugeriu que a publicidade veiculada pela concessionária nos pontos de ônibus sejam convertidas para manutenção e melhoria dos abrigos. A proposta também foi encaminhada para os vereadores.
Representantes do movimento ‘Transitar’ e do ‘Coletivo’ pediram aos vereadores que a votação do projeto de lei seja adiada para que as discussões em torno dele sejam aprofundadas. Em nome do Coletivo, o advogado Fulvio Faria apontou a necessidade de adequações na proposta, “o que queremos é uma regulamentação justa, com penalidades justas e um texto que deixe claro as obrigações da concessionária e as responsabilidades da Secretaria de Trânsito e Transporte”, observou. “Se não for dessa maneira, a solução é ocupar”, disse o advogado Fulvio Faria.
“Nosso pedido é que adiem a votação do projeto e falem com os representantes dessas pautas, que vão falar da tarifa, das penalidades, das vans”, disse Lívia Macedo, do Movimento Transitar.
A Viação Princesa do Sul, concessionária do transporte público na cidade, também enviou um representante à audiência. André Luiz da Silva falou em nome da empresa. Ele argumentou que a regulamentação é bem-vinda, mas que os problemas relacionados ao serviço apenas serão solucionados depois que o trânsito de Pouso Alegre apresentar condições mais adequadas ao transporte coletivo. Segundo André Luiz, todos precisam fazer sua parte no trânsito para que ele flua da melhor maneira possível.
Regulamentação das Vans
Em meio aos debates, outra polêmica acabou ganhando espaço na audiência: a regulamentação do transporte alternativo, especialmente o realizado por vans. Há cerca de dois meses, alguns veículos têm atuado no município. Uma lei municipal proíbe a prática. A categoria enviou representantes à Casa. Para os condutores de van, a inserção do transporte alternativo como opção para os usuários do transporte público tem potencial para elevar a qualidade do serviço. “É uma demanda da população. Nós pagamos pelo serviço e merecemos ser atendidos da melhor maneira possível”, defendeu a moradora do bairro Morumbi, Verônica Gonçalves Albinati. Dezenas de pessoas, entre usuários e condutores de vans, pediram que os vereadores insiram a regulamentação no projeto.
O delegado da Polícia Civil, José Walter Motta, criticou a fiscalização das vans. O ministério público pediu para a Polícia Militar apreender as vans por não terem concessão par este serviço: “Os motoristas de vans estão prestando um serviço de utilidade pública complementar ao que a concessionária presta deficitariamente. E o interesse público tem que estar acima de tudo. Temos que resolver a matéria legislando, por que os trabalhadores de vans não podem ser classificados como bandidos. Eles não podem ficar na ilegitimidade”, defendeu o delegado.
O secretário municipal de Transporte e Trânsito, Luiz Carlos Delfino, ressaltou que a administração pública não pode adotar nenhuma medida que não esteja prevista em lei. Atualmente, a legislação municipal proíbe o transporte alternativo. Para que o serviço possa vir a atuar, a legislação teria que ser rediscutida, lembrou o secretário.
De seu lado, os vereadores, em sua maioria, disseram apoiar a regulamentação do serviço, porém ponderaram a necessidade de se respeitar a legalidade. Eles consideraram importantíssima a participação popular que antecede a votação da proposta. “Na democracia é assim que agimos. A palavra está sendo dada aos usuários do transporte público para que eles façam suas considerações e se posicionem quanto a uma matéria que diz respeito diretamente ao seu dia a dia”, afirmou o presidente da Câmara, Maurício Tutty.