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CPI do Iprem será arquivada; Para oposição houve Pedalada Fiscal

Parte do valor descontado do salário dos funcionários nos últimos anos ainda não foi repassado ao Iprem. Divida chega a R$ 24 milhões

Presidente da CPI, Gilberto Barreiro (PRB), e o Relator, Wilson Tadeu (PV). (Foto: Câmara)

Presidente da CPI, Gilberto Barreiro (PRB), e o Relator, Wilson Tadeu (PV). (Foto: Câmara)

O relator da CPI do Iprem, o vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), apresentou as conclusões do trabalho de investigação realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nesta segunda-feira (30), em reunião que encerrou os atos da comissão. De acordo com o relatório, a Prefeitura obedeceu a legislação vigente ao fazer o parcelamento de dívidas trabalhistas com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Iprem.

O relatório, que recomenda o arquivamento da denúncia, foi aprovado por três votos a dois. Foram favoráveis a ele, além do relator, os vereadores Gilberto Barreiro (PMDB) e Ney Borracheiro (PV). Adriano da Farmácia (PR) e Hamilton Magalhães (PTB) votaram contra.

Desde março, a comissão investiga supostas irregularidades nos repasses de contribuições trabalhistas feitas pela Prefeitura ao Instituto. Conforme denúncia encaminhada pelo presidente do órgão sindical que representa os servidores do município, Luiz Antônio dos Santos, o Executivo não estaria repassando as verbas devidas ao instituto com regularidade, arrolando as dívidas em acordos e parcelamentos supostamente irregulares.

Na apresentação de suas conclusões, o relator observou que a Prefeitura está em dia com parcelamentos feitos nos anos de 2000, 2012, 2014 e 2015. Ainda de acordo com ele, o atraso no repasse da contribuição patronal não pode ser considerado irregular, já que não foi verificado prejuízo para os servidores nem desvio de finalidade. “Todas as obrigações patronais do Poder Executivo com o Iprem estão em dia, sendo aplicadas por meio de parcelamentos cuja verificação de legalidade e aceite passaram pelo crivo do Ministério da Previdência Social”, concluiu.

Contrário ao relatório, o vereador Hamilton Magalhães disse entender que houve pedalada fiscal: “Entendo que houve pedalada fiscal, o mesmo processo que originou o impeachment da presidente Dilma Roussef. Eles retiveram o pagamento dos funcionários, e não repassaram ao Iprem. Para fazer isso, a prefeitura precisaria de autorização do legislativo e eu entendo que não houve. Em 2000 houve uma renegociação de dívida com o Iprem que precisou de lei para autorizar a negociação. Essas outras operações não passaram pelo legislativo. É a mesma coisa de a prefeitura pegar o dinheiro em um banco sem autorização do legislativo”.

Hamilton ainda questiona o fato do Presidente do Conselho Deliberativo do Iprem ser também o tesoureiro do município. “O presidente do Conselho deliberativo do Iprem é o Wagner, que também é o tesoureiro do Município. Então ele esta negociando com ele mesmo. Você é o pagador, autoriza o não pagamento, e é o recebedor, e autoriza a renegociação da divida. Acho que há certo desvio ai” questionou o vereador.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito será protocolado na Secretaria da Casa. O presidente da CPI, o vereador Gilberto Barreiro, deve comunicar a conclusão dos trabalhos durante a sessão desta terça-feira (31). A leitura do relatório será feita também no plenário, em data a ser definida pela Presidência da Câmara.

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