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Vereadores voltam a discutir uso e ocupação do solo em Pouso Alegre

Nova redação em projeto de lei permite a construção de duas residências em um mesmo lote. Projeto que reduz taxa pecuniária para legalização de imóveis irregulares foi retirado de pauta

Vereadores discutem projetos de lei nesta terça-feira (24)

Vereadores discutem projetos de lei nesta terça-feira (24)

Os vereadores de Pouso Alegre voltaram a discutir questões relacionadas ao uso e ocupação do solo na cidade. Proposta (7216 de 2016) do vereador Ayrton Zorzi altera a lei 4.872 de 2009, que regulamenta a matéria no município. Conforme o projeto de lei, aprovado na noite desta terça (24) unanimemente pelo plenário, em primeiro turno, residências de até dois pavimentos podem dividir um mesmo terreno.

Um segundo projeto de lei (7217 de 2016), que também trata do uso e ocupação do solo, acabou retirado da pauta de votações. Outra proposta do vereador Ayrton Zorzi, a matéria prevê a redução da taxa pecuniária para regularização de imóveis em desacordo com as leis urbanísticas do município. Antes de submetê-la ao plenário, porém, os vereadores vão levar a matéria ao Ministério Público para eventuais considerações.

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