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Câmara aprova repasse de imóvel para quitar dívida da prefeitura com a Emater

Projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara pede autorização para repassar terreno de 299 m² à empresa de assistência agrícola como forma de amortizar dívida de R$ 247 mil referentes a repasses financeiros não efetivados pela Prefeitura à instituição

Câmara aprovou repasse de imóvel para quitar dívida da prefeitura com a Emater (Foto: Câmara)

Câmara aprovou repasse de imóvel para quitar dívida da prefeitura com a Emater (Foto: Câmara)

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar um imóvel de 299 m² para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas, a Emater. A transferência de propriedade tem o objetivo de quitar uma dívida de R$ 247 mil que o município tem com a empresa. O montante é referente a convênios firmados nos anos de 2012 e 2014, períodos em que a Prefeitura deveria ter feito repasses financeiros à empresa.

Produtores rurais estão sem serviços da Emater por falta de pagamento em Pouso Alegre (Foto: Reprodução EPTV)

Produtores rurais estão sem serviços da Emater por falta de pagamento em Pouso Alegre (Foto: Reprodução EPTV)

A Emater é encarregada de atuar na promoção de políticas de desenvolvimento rural, mas vinha encontrando dificuldades para atuar no município devido à ausência dos repasses financeiros conveniados com a Prefeitura. Para os vereadores, a transferência da área encerra um problema que prejudicava a atuação da Emater em prol do desenvolvimento da agricultura e da melhoria das condições econômicas da população rural.

O terreno envolvido na transferência está localizado na Rua Professor Queiroz Filho, ao lado do prédio que abriga a Emater, na Avenida Raja Gabaglia, e será incorporado pela empresa. Com extensão de 299 m² ele está avaliado em R$ 266 mil. A diferença entre a dívida e o valor do imóvel será amortizada em 12 meses em novo convênio firmado entre a Prefeitura e a Emater para reativar a prestação de serviços prestados pela empresa ao município.

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