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Ministério Público recebe abaixo-assinado contra tarifa de esgoto da Copasa em Pouso Alegre

Documento com 5 mil assinaturas pede que a tarifa seja declarada indevida e que o valor cobrado seja restituído

Ministério Público recebeu o requerimento (Foto: Pouso Alegre .net)

Ministério Público recebeu o requerimento (Foto: Pouso Alegre .net)

Um abaixo-assinado contra a tarifa de esgoto da foi protocolado no Ministério Público de Pouso Alegre nesta quinta-feira (1). O documento com 5 mil assinaturas pede providências do Ministério Público para que a tarifa seja declarada indevida, e que seja restituído o valor da tarifa cobrada. Atualmente a cobra 90% a mais no valor da conta de água referente a tarifa de tratamento de esgoto.

O requerente, Altieres Domingues Carneiro, justifica que a não presta o serviço de tratamento de esgoto, que é jogado no rio comprometendo a água que é usada pela população. Segundo ele, o fato pode ser comprovado por perícia técnica.

A COPASA

A informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pouso Alegre entrou em operação em dezembro de 2011, e as tarifas praticadas pela Companhia estão de acordo com Contrato de Concessão firmado com o município – Lei Autorizativa Municipal nº 3156/1996, aprovada pela Câmara Municipal em 25 de julho de 1996 e com a Re-solução 03/2013, da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (ARSAE-MG).

Ainda segundo a empresa, atualmente o percentual de tratamento de esgoto supera os 90% do esgoto coletado no município, e que para aumentar este percentual, a Companhia continua executando obras de implantação de redes coletoras e interligações dos imóveis ao sistema.

CPI investiga COPASA em Pouso Alegre

Desde fevereiro deste ano, uma CPI esta em andamento na Câmara de Pouso Alegre para investigar a COPASA. O prazo para a conclusão do relatório era de 3 meses, porém, os vereadores integrantes da comissão pediram mais outros 3 meses. Já se passaram 6 meses, mas até agora os vereadores não apresentaram o relatório final. A justificativa é que os a comissão esta aguardando a responder um requerimento.

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