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Ministério Público denuncia quatro pessoas por estelionato contra o INSS em Pouso Alegre

Advogada, mãe e irmão teriam fraudado documentos, e contado com colaboração de servidora. Prejuízo estimado é de mais de R$ 140 mil. Pena pode chegar a 11 anos de prisão

Servidora do INSS foi denunciada por estelionato (Foto: Google Street View)

Servidora do INSS foi denunciada por estelionato (Foto: Google Street View)

O Ministério Público Federal denunciou no começo deste mês quatro pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social em Pouso Alegre. Entre os acusados estão uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Pouso Alegre, uma advogada, e o irmão e a mãe da Advogada.

Segundo a denúncia, a advogada, sua mãe e irmão teriam fraudado documentos entre junho de 2007 e julho de 2010 a fim de obter indevidamente benefícios previdenciários. Segundo o MPF, o trio também contou com a colaboração de uma funcionária do INSS, que fez vistas grossas para o material entregue. O prejuízo causado à Previdência Social é estimado em mais de R$ 140 mil.

Fraude contava com ‘vista grossa’ de servidora

Segundo o MPF, a advogada forjava carteiras de trabalho (CTPS), criando indivíduos fictícios, com o uso de fotografias aleatórias e comprovantes de residência de terceiros ou parentes, sem autorização destes. Com a CTPS falsa, a advogada procurava a agência do INSS em Pouso Alegre e se apresentava como representante do beneficiário.

A servidora do Instituto aceitava os documentos sem questionar as , que segundo investigações do próprio INSS eram visivelmente adulteradas, e dispensava a advogada de apresentar certidão de nascimento e procuração dos requerentes, documentos necessários para que ela pudesse representá-los juridicamente.

Segundo o MPF, a fraude era tão perceptível que, em um dos 18 inquéritos da Polícia Federal, a advogada apresentou requerimentos de três pessoas fictícias cujas carteiras de trabalhos apresentavam a mesmo foto.

Saques eram feitos enganando uma senhora

Após a concessão dos benefícios pelo INSS, a logística de saque dos valores era feita pela mãe, e o irmão da advogada, que mensalmente retiravam o dinheiro nas agências bancárias da região.

Para não serem descobertos, os dois se utilizaram de uma idosa com saúde debilitada, que não tinha consciência do que ocorria. A dupla enganavam a senhora alegando que a levariam para sacar a aposentadoria, mas, na verdade, a usavam para a retirada dos benefícios irregulares. A idosa recebia entre R$ 50 a R$ 100 a título de “aposentadoria” dos acusados, que repetiram esse procedimento por quatro anos, até a fraude ser descoberta.

Fraude descoberta após abordagem policial

A fraude foi descoberta após o irmão e a mãe da advogada serem flagrados em uma abordagem policial com diversos cartões de benefícios e CPTS de várias pessoas, sendo que algumas delas possuíam fotos idênticas ou a mesma pessoa com nomes diferentes. A investigação também descobriu que os endereços fornecidos para a concessão dos benefícios fraudulentos eram de familiares e conhecidos da advogada e seus parentes.

O INSS instaurou um procedimento administrativo disciplinar contra a servidora para apurar a sua conduta e, ao final, irregularidades foram constatadas em 18 procedimentos sob sua supervisão, todos referentes a pedidos realizados pela advogada.

Para o MPF, a servidora, ao negligenciar a análise documental dos requerimentos a ela submetidos, assumiu o risco de produzir o resultado, que é a concessão irregular dos benefícios proibido pela lei, por isso também foi denunciada pelo crime de estelionato. “Para a consumação do crime de estelionato previdenciário é necessário o prejuízo do ente da Administração, sendo, contudo, desnecessário que a coautora tenha auferido vantagem, uma vez que a vantagem pode ser alheia”, diz a denúncia.

Se condenados, os acusados estarão sujeitos a uma pena de até 11 anos de prisão.