Uma liminar suspendeu nesta sexta-feira (16) a instalação da Autarquia de Trânsito de Pouso Alegre (PA Trans). A criação da PA Trans foi aprovada em abril deste ano e tiraria o setor de transporte e trânsito da administração direta da prefeitura.
A medida de urgência foi concedida pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, Sérgio Franco de Oliveira Junior, que acolheu o pedido formulado em ação popular proposta por sete moradores da cidade.
O pedido obteve parecer favorável do Ministério Público, que disse que a PA Trans se trataria na verdade de uma “Arrumação Maquiavélica, pela qual membros do Legislativo e Executivo locais, visando o empoderamento (cargos e poderes), construíram, inconstitucionalmente, um ente municipal paralelo (uma verdadeira prefeitura alternativa), que abarcaria as principais atribuições do Chefe do Poder Executivo eleito”.
O ministério público ainda apontou outras irregularidades, como a repetição de projetos rejeitados na mesma sessão legislativa, a doação de patrimônio à Autarquia em ano eleitoral.
Segundo o Ministério Público, “como concebida, a PA Trans albergará, logo de inicio, 52 cargos efetivos, 1 função gratificada e 12 cargos em comissão, com expressivo aumento de despesas a serem pagas com recursos públicos”.
No parecer, o Ministério Público ainda disse que não seria razoável que tais cargos, alguns suscetíveis de livre nomeação, pudessem ser ocupados e nomeados no “apagar das luzes” da atual administração por pessoas nomeadas ou indicadas pelo atual prefeito e vereadores, ao invés dos eleitos que tomaram posse nos próximos dias.
Em sua decisão, o juiz reconheceu o risco de dano ao patrimônio público e determinou a suspensão de todos os atos de instalação da autarquia municipal de transporte e trânsito, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Pouso Alegre informou que o Departamento Jurídico ainda vai se inteirar sobre a liminar.