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Ministério Público indefere estatuto e proíbe registro de fundação em Pouso Alegre

Proibição é momentânea. Para o MP, Fundação não poderia receber patrimônio público em ano eleitoral

Casa dos Junqueiras não poderia ser transferida para a Fundação

O Ministério Público de Minas Gerais proibiu momentaneamente o prosseguimento do registro da Fundação Tuany Toledo em Pouso Alegre. A proibição se deve ao indeferimento da aprovação do seu estatuto pelo MP.

Segundo o promotor de justiça, Agnaldo Lucas Cotrim, a Fundação não poderia receber a transferência de patrimônio público em ano eleitoral. O Estatuto previa a transferência da casa dos Junqueiras ao patrimônio da Fundação.

O presidente da Câmara, , disse ao PousoAlegrenet que o jurídico da Câmara esta analisando o caso.

MP indeferiu a aprovação do Estatuto

Sobre a Fundação Tuany Toledo

A Fundação Tuany Toledo teve sua criação autorizada por projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores no final de maio. A entidade vai assumir a administração do Museu Histórico Municipal Tuany Toledo, Escola do Legislativo, TV e Rádio Câmara. Segundo o projeto, a ideia é conferir autonomia financeira e administrativa aos departamentos, a fim de promover a história, a cultura e a comunicação pública de qualidade a partir de uma gestão democrática, comandada por um conselho curador com representantes da sociedade civil organizada e do poder público.

Polêmicas

Pessoas ligadas a cultura protestaram na Câmara (Foto: Reprodução Facebook)

Desde o ínicio, a Fundação Tuany Toledo é alvo de critica e suspeitas. Em maio, quando foi aprovada as pressas, sem ampla divulgação e discussão, a criação da Fundação começou a ser questionada e criticada, principalmente por pessoas ligadas ao meio culturas. A principal reclamação é de que a fundação seria um “cabide de empregos”. Outros pontos são: os altos repasses que terão que ser feitos a fundação, que poderão ser superiores a 2,4 milhões ao ano; O prazo prorrogáveis para oito anos do conselho e do presidente da fundação; e o destino dos bens que podem não retornar ao poder público em caso de encerramento da fundação.

Após MP pedir revogação, vereadores revogam e recriaram fundação em seguida

Em agosto o Ministério Público pediu a revogação completa do projeto de lei por diversos vícios de inconstitucionalidade, a tornando ilegal. Os vereadores acataram a recomendação, e revogaram o projeto. Porem, em seguida, colocaram em votação um novo projeto para sua criação, e o aprovaram.

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