Mesa diretora colocou projeto para leitura (Foto: CMPA)
Mesa diretora colocou projeto para leitura (Foto: CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Pouso Alegre o Projeto de Resolução que reduz o salário dos vereadores para legislatura 2017/2020. O Projeto foi lido no expediente desta terça-feira (29), mas não passou por votação. A proposta é que a remuneração mensal passe de R$9.579,06 para R$5.747,43.

A proposta de redução foi colocada pelo vereador Adriano da Farmácia (PR) desde 2015. Porém, o projeto, que por lei precisa ser de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em tramitação somente agora pelo Presidente da Câmara, Vereador Maurício Tutty (PROS).

Redução pode não acontecer

A demora da Mesa Diretora de Pouso Alegre pode ter inviabilizado a redução do salário dos vereadores que irão ingressar no próximo ano. Isso por que a Lei Orgânica do Município prevê que a alteração só poderia ser realizada antes das eleições.

Segundo requerimento do próprio vereador Adriano da Farmácia (PR) e do vereador Hamilton Magalhães (PTB), o projeto já não pode mais ser votado. “Durante dois anos as solicitações feitas através de ofícios não foram consideradas”. Eles alertam que a votação depois das eleições contraria o Artigo 36 da Lei Orgânica, que diz “A remuneração do Vereador será fixada pela Câmara, em cada legislatura, para a subsequente, antes da realização das eleições municipais”.