PousoAlegrenet

Menu

Redução de salário dos vereadores em Pouso Alegre pode não ser votada

Proposta corre a dois anos na casa, mas mesa diretora colocou para leitura apenas na última sessão. Pela lei orgânica, alteração só poderia ter sido feita antes das eleições em outubro

Mesa diretora colocou projeto para leitura (Foto: CMPA)

Mesa diretora colocou projeto para leitura (Foto: CMPA)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Pouso Alegre o Projeto de Resolução que reduz o salário dos vereadores para legislatura 2017/2020. O Projeto foi lido no expediente desta terça-feira (29), mas não passou por votação. A proposta é que a remuneração mensal passe de R$9.579,06 para R$5.747,43.

A proposta de redução foi colocada pelo vereador Adriano da Farmácia (PR) desde 2015. Porém, o projeto, que por lei precisa ser de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em tramitação somente agora pelo Presidente da Câmara, Vereador Maurício Tutty (PROS).

Redução pode não acontecer

A demora da Mesa Diretora de Pouso Alegre pode ter inviabilizado a redução do salário dos vereadores que irão ingressar no próximo ano. Isso por que a Lei Orgânica do Município prevê que a alteração só poderia ser realizada antes das eleições.

Segundo requerimento do próprio vereador Adriano da Farmácia (PR) e do vereador Hamilton Magalhães (PTB), o projeto já não pode mais ser votado. “Durante dois anos as solicitações feitas através de ofícios não foram consideradas”. Eles alertam que a votação depois das eleições contraria o Artigo 36 da Lei Orgânica, que diz “A remuneração do Vereador será fixada pela Câmara, em cada legislatura, para a subsequente, antes da realização das eleições municipais”.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.