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TJMG derruba liminar contra nova licitação da Zona Azul em Pouso Alegre

Liminar suspendia processo licitatório que concederá a uma empresa exploração do estacionamento rotativo por 10 anos. Zona Azul segue funcionando normalmente

Zona Azul esta em funcionamento normal em Pouso Alegre

Foi derrubada a liminar que suspendia o novo processo licitatório para exploração da Zona Azul em Pouso Alegre. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Bitencourt Marcondes.

A liminar havia sido dada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, Gilberto Benedito, no dia 28/11 após ação impetrada pelo vereador Hamilton Magalhães. A suspensão se devia a forma como foi aprovada o projeto na Câmara: As pressas e sem discussão, nas vésperas da eleição. A votação foi denunciada em matéria pelo PousoAlegrenet, e repercutiu nas redes sociais.

Com a decisão do desembargador do TJMG, volta a eficácia a lei que estabelece diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, e uma nova licitação, para conceder a uma empresa a exploração da Zona Azul por 10 anos.

Atualmente o serviço de Zona Azul é prestado na cidade por uma empresa terceirizada e está funcionando normalmente. O motorista que parar na área de estacionamento rotativo é obrigado a pagar o valor de dois reais por hora, caso contrário, poderá ser multado em até R$ 127,69, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

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