A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (19) o fim da Fundação Tuany Toledo e da Autarquia de Trânsito. Os projetos passaram em primeira votação, e terão a segunda votação nesta sexta-feira (20).
Fundação
Criada no ano passado, a Fundação Cultural Tuany Toledo seria a responsável pela TV Câmara, Rádio Câmara, pelo Museu Histórico e pela Escola do Legislativo. Haveria um Conselho Curador composto por 12 membros e presidido pelo presidente da Câmara Municipal.
Com a criação da Fundação, a entidade receberia o que correspondente a 10% da verba anual da Câmara. Na época, alguns grupos culturais da cidade se mostraram contrários à criação, que acabou tendo estatuto indeferido pelo Ministério Público e proibido seu registro. A extinção da Fundação foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Autarquia
A Autarquia de Trânsito também foi criada em 2016. Na prática, o que mudaria seria a gestão do transito da cidade, que não responderia mais diretamente à Prefeitura. Sendo uma autarquia, a entidade teria domínio total sobre suas verbas, quadro de servidores e seria gerida por um diretor.
Em dezembro, uma liminar suspendeu a instalação da Autarquia. No parecer, o Ministério Público apontou diversas irregularidades e a chamou de “arrumação maquiavélica” visando cargos e poderes.
A extinção da Autarquia recebeu voto favorável de todos os vereadores, com exceção do vereador Campanha (PROS) que se absteve de votar já que havia se posicionado favorável anteriormente quando compunha o Sindicato dos Servidores Públicos.
Justificativa
Os dois projetos foram alvo de polêmica na época da criação em 2016. O presidente Adriano da Farmácia (PR), que foi reeleito, reforçou seu posicionamento anterior sobre os projetos. “Fui contrário à essa Fundação e essa autarquia desde o começo. Nós temos que primar pela economicidade, pela legalidade. Hoje, a cidade não tem condições de manter mais uma autarquia. Quanto à Fundação, era preciso ouvir mais os representantes dos movimentos culturais e discutir melhor essa ideia”, defendeu o atual presidente da Câmara.